O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo sobre a trama golpista, iniciou nesta terça-feira (9) os votos de ministros para definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus serão condenados ou inocentados na ação. No voto, Moraes afirmou que “a organização criminosa” julgada usou as estruturas do Estado para atacar urnas, disse não haver dúvidas de que houve uma tentativa de golpe, explicou o papel das lives nas redes para incitar adesão popular e elencou o papel de cada um dos réus para manter Bolsonaro no poder.
Ao detalhar o plano Punhal Verde e Amarelo — que tinha como intuito matar autoridades, incluindo o próprio Moraes, o então presidente eleito Lula e o vice, Geraldo Alckmin — o relator destacou que o documento “não foi impresso em uma gruta, escondido em uma sala de terroristas”, mas no Palácio do Planalto, “na sede do governo brasileiro, no mesmo momento em que se encontrava, e a Polícia Federal comprova, o presidente Jair Bolsonaro”.
Não é possível normalizar [o plano Punhal Verde e Amarelo]. O Brasil demorou para atingir sua democracia, para concretizá-la. Tivemos 20 anos de ditadura, torturas, desrespeito à independência do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. As pessoas morriam. As pessoas eram mortas. Não é possível normalizar e permitir o retorno a esses momentos obscuros da história que já vivemos
(Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a trama golpista)
O voto
Após votar para afastar todos os questionamentos das defesas em relação às questões processuais (leia mais abaixo), Moraes iniciou a leitura do mérito do voto alegando que a estratégia do grupo investigado foi baseada na tentativa de deslegitimar as eleições brasileiras.
“Todos acompanharam o procedimento de deslegitimação de algo que sempre foi considerado um patrimônio nacional e motivo de grande orgulho do Brasil: as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”. Segundo o relator, o grupo passou a utilizar tanto a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) “para estruturar, criar e divulgar essa narrativa mentirosa, que ameaçava a integridade da Justiça Eleitoral”.
Uso de lives e redes sociais
O relator também chamou atenção para o papel das transmissões ao vivo realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando-as como instrumentos para incitar a população contra o sistema eleitoral e mobilizar apoio ao golpe.
“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota”, disse Moraes, ao lembrar da declaração de Bolsonaro de que só deixaria o cargo “preso, morto ou com a vitória”.
Ainda segundo o ministro, as falas divulgadas nas transmissões tinham ampla repercussão graças às chamadas milícias digitais. “Todas essas mentiras, criminosas, eram imediatamente massivamente disseminadas pelas milícias digitais”, afirmou. Moraes ressaltou que essa estratégia ampliava o alcance das fake news e alimentava a narrativa de fraude eleitoral.
‘Líder do grupo criminoso’
O relator dedicou uma parte do voto para acusar Bolsonaro como “líder do grupo criminoso”. Citou, principalmente, o discurso do dia 7 de setembro de 2021, “quando Bolsonaro falou que só deixaria a cadeira presidencial morto preso ou com a vitória”.
“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota”, lembrou.
“Isso não é conversa de bar. Não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é o presidente da República, no 7 de setembro, data da Independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e especificamente contra um ministro do STF.
Reuniões
Moraes lembrou da reunião com embaixadores e a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, com a presença, inclusive, de comandantes das Forças Armadas, o que, segundo o relator, não é comum em reuniões assim.
“Não há confissão maior de unidade de desígnios para os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. Jair Bolsonaro, numa mesma reunião, fala em guerra. Anderson Torres diz que está preparando uma equipe da Polícia Federal para atuar de forma mais incisiva. Paulo Sérgio afirma que está na linha de frente contra os inimigos. Augusto Heleno declara que, se tiver que ‘dar um soco na mesa’ ou ‘virar a mesa’, será antes das eleições”, enumerou.
Em relação ao encontro com os embaixadores, o relator ponderou que a ilegalidade não está na reunião em si, mas no conteúdo, “que constituiu mais um ato executório atentando contra a democracia, o Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário”.
“Na verdade, eu diria que talvez entre para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional, ou tentativa de entreguismo nacional. Mas, na verdade, os últimos acontecimentos demonstram que essa reunião foi só preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais em Portugal”, disse, sem fazer citação expressa à articulação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos em defesa ao pai.
Atentado ao Estado Democrático x Golpe de Estado
Durante o voto, Moraes também explicou a diferença entre os crimes de atentar contra o Estado Democrático de Direito e o de Golpe de Estado, ambos previstos no Código Penal, pontuando serem “situações absolutamente distintas”.
“Há, por exemplo, a possibilidade de um governo legitimamente constituído, não se conformando com decisões judiciais ou com o controle exercido pelo Legislativo, pelo Judiciário ou pelo Ministério Público, atuar com grave ameaça para restringir ou suprimir instituições. Fechar o Congresso, o AI-2, aumentar o número de ministros ou proibir o habeas corpus configuraria o crime previsto no artigo 359-E. Isso porque a finalidade seria a de manter-se no poder sem o sistema de freios e contrapesos”, disse, ao definir atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo Moraes, no caso do golpe, o cenário é mais grave: “Já em outro cenário, quando um governo ou chefe do Executivo busca permanecer definitivamente no poder, pratica, mediante violência ou grave ameaça, atos para impedir a alternância republicana e democrática, ou seja, tenta evitar que um governo eleito democraticamente o substitua.”
Preliminares
Nas análises das questões preliminares, Moraes afastou todos os pedidos das defesas.
Entre os pedidos estavam a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e a alegação de cerceamento de defesa por falta de tempo para análise de provas. Moraes criticou, ainda, fala de advogados sobre a quantidade de perguntas feitas por ele como relator.
“Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado dizendo o número de perguntas que ele deve fazer. Há argumentos jurídicos muito mais importantes do que ficar contando o número de perguntas que alguém fez”, disse Moraes.
A previsão é de que a leitura do relatório e o voto dele durem três horas.
Em relação aos pedidos para anular a delação de Cid, Moraes alegou que a “regularidade e voluntariedade foi amplamente debatida no recebimento da denúncia” e rebateu argumentos de que a delação não contava com anuência do Ministério Público e de que houve contradição por parte do colaborador.
“São oito depoimentos sobre fatos diversos, não são contraditórios e muito menos a alegação de que são oito revelações”, disse.
Sobre a alegação de falta de tempo para analisar novas provas, Moraes sustentou que “todas as provas utilizadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério público para oferecimento da denúncia estão no processo desde o início e as defesas tiveram, desde lá atrás, total acesso”.
Segundo Moraes, novos materiais solicitados pelas defesas não foram utilizadas pela PGR e não serão utilizadas para formar juiz condenatório. “Ou seja, não há nenhum prejuízo porque não faziam parte do processo e da acusação”, completou. Durante o processo, as defesas solicitaram acesso a tudo que foi apreendido pela Polícia Federal, mesmo o que não foi usado na denúncia do Ministério Pública. O acesso foi concedido, mas os advogados alegam que houve pouco tempo para análise.
Perguntas e Respostas
Qual foi o papel do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da trama golpista?
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é o relator do processo sobre a trama golpista. Ele iniciou os votos dos ministros para decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus serão condenados ou inocentados. No seu voto, Moraes afirmou que a organização criminosa utilizou estruturas do Estado para atacar urnas e que não há dúvidas sobre a tentativa de golpe.
Como Moraes descreveu a estratégia do grupo investigado?
Moraes explicou que a estratégia do grupo foi baseada na tentativa de deslegitimar as eleições brasileiras, utilizando a Abin e o GSI para criar e divulgar uma narrativa mentirosa que ameaçava a integridade da Justiça Eleitoral.
Qual foi a importância das transmissões ao vivo feitas por Jair Bolsonaro?
As transmissões ao vivo realizadas por Jair Bolsonaro foram classificadas por Moraes como instrumentos para incitar a população contra o sistema eleitoral e mobilizar apoio ao golpe. Ele destacou que as falas de Bolsonaro tinham ampla repercussão devido às milícias digitais, que disseminavam rapidamente as mentiras.
Quais são as diferenças entre os crimes de atentado contra o Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado?
Moraes explicou que o atentado contra o Estado Democrático de Direito envolve ações de um governo legitimamente constituído que tenta restringir ou suprimir instituições, enquanto o Golpe de Estado ocorre quando um governo busca permanecer no poder por meio de violência ou grave ameaça, impedindo a alternância democrática.
O que Moraes disse sobre os pedidos das defesas durante o julgamento?
Moraes afastou todos os pedidos das defesas, incluindo a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e alegações de cerceamento de defesa. Ele criticou a tentativa de advogados de censurar o número de perguntas feitas por ele como relator.
Como Moraes justificou a regularidade da delação de Mauro Cid?
Moraes alegou que a regularidade e voluntariedade da delação foram amplamente debatidas e que os depoimentos não eram contraditórios. Ele também sustentou que as provas utilizadas pela Procuradoria-Geral da República estavam no processo desde o início e que as defesas tiveram total acesso a elas.
Qual foi a conclusão de Moraes sobre o acesso a novos materiais solicitados pelas defesas?
Moraes afirmou que novos materiais solicitados pelas defesas não foram utilizados pela PGR e não seriam usados para formar um juízo condenatório, garantindo que não houve prejuízo para as defesas, pois esses materiais não faziam parte do processo e da acusação.
Fonte: R7
