Se a votação do Orçamento para 2026, seguir no mesmo formato da sessão que aprovou o projeto na Comissão de Finanças, o clima no plenário 20 de setembro será de embates. Primeira proposta na pauta de votações desta terça-feira, o projeto que determina a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano prevê um déficit primário de R$ 5,5 bilhões, receitas em R$ 88,92 bilhões e as despesas em R$ 92,72 bilhões.
O último orçamento do governador Eduardo Leite (PSD) tem sido alvo de críticas por parte da oposição, em especial dos partidos de esquerda. Os deputados questionam, principalmente, os valores direcionados à Saúde. As alegações são de que os percentuais não atingem o mínimo previsto na Constituição, além de criticarem o acordo feito com o Ministério Público (MPRS), que autorizou o Estado alcançar de forma gradativa, até 2030, a aplicação dos 12% constitucionais na área.
O governo defende o projeto e a iniciativa. Em função do acordo, serão R$ 747 milhões a mais para Saúde, inicialmente destinados para as despesas de custeio. Mas apesar da resistência, a tendência é de que o texto seja aprovado. A votação deve iniciar pela manhã, em sessão extraordinária, com as discussões podendo estender até a sessão à tarde. O texto está sendo votado fora do período regimental, que é 30 de novembro. Além disso, há outros 31 projetos na ordem do dia.
Investimentos e novidades
Para o próximo ano, a previsão é de R$ 5,52 bilhões em investimentos para todo o Estado, sendo que R$ 3 bilhões estão alocados na Secretaria de Reconstrução Gaúcha, responsável pela manutenção do Fundo de Reconstrução (Funrigs). Os recursos derivam do não pagamento da dívida do Estado com a União, suspensa até 2027.
Para Saúde e Educação, os investimentos são de R$ 165 milhões e R$ 96 milhões, respectivamente.
Uma das novidades na LOA 2026 foi o número de emendas parlamentares. Com o aumento do valor das emendas individuais, de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões por deputado, foram mais de duas mil emendas apensadas ao projeto e aprovadas pelo relator, o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo.
Diferente do orçamento nacional, as emendas parlamentares no Estado não são impositivas. Mas existe um compromisso político – e, portanto, igualmente cumpridas. Metade desse valor, contudo, deve ser direcionado à Saúde.
Outro fato novo foi a inclusão da secretaria da Mulher, retomada este ano após um movimento de deputadas. A pasta terá R$ 18 milhões de orçamento e a secretária, Fábia Richter, promete buscar recursos extras se necessário.
Fonte: Flávia Simões/Correio do Povo
