A Assembleia Legislativa deverá derrubar, em plenário, nesta terça-feira, o veto do governador Eduardo Leite (PSD) à proposta de extinção da taxa de licenciamento veicular. Contrário, Eduardo Leite alertou que, caso isso ocorra, a decisão será “equivocada” e impactará diretamente a segurança pública.
A medida, que extingue a cobrança da taxa de licenciamento de veículos, foi aprovada por unanimidade na ALRS e é de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP).
Segundo o governo, a taxa resulta em R$ 750 milhões arrecadados anualmente, que, entre outros pontos, financiam a segurança pública do Estado, cobrindo investimentos em câmeras para policiais, sistemas de videomonitoramento, viaturas e armamentos.
Cenário político
O ambiente na Assembleia Legislativa é amplamente favorável à derrubada do veto, que “tranca a pauta” em plenário no dia 24 de agosto. Assim, nenhum outro projeto pode ser analisado. A decisão de Leite gerou retaliação política, com partidos como PP, PL, Republicanos e Novo boicotando reuniões e prorrogaram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do recesso.
Curiosamente, o projeto foi aprovado por unanimidade, incluindo votos de aliados do governador, como PSD e MDB. Este cenário levou o governo a analisar a possibilidade de apresentar um projeto alternativo após o recesso parlamentar.
A ideia era reduzir o valor da taxa, atualmente em R$ 114,00, baseando-se nos custos administrativos remanescentes, mesmo com a modernização e a emissão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O objetivo é minimizar o impacto fiscal.
Entenda o que é a taxa
A taxa de licenciamento veicular tem um longo histórico no Estado, criada em 1985 no governo Jair Soares. Em 1989, na gestão de Pedro Simon, 50% da arrecadação foi destinada ao Fundo da Segurança. Em 2021, durante o próprio governo de Eduardo Leite, o valor da taxa foi reduzido em 29,57%, e o percentual destinado à segurança pública diminuiu para 30%, índice que se mantém atualmente.
Fonte: Correio do Povo
