Foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), o projeto de lei do vereador José Freitas (Republicanos) que obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, internet, TV por assinatura e demais serviços via cabo a identificarem seus cabeamentos.
A proposta tem como objetivo facilitar a fiscalização, reduzir riscos de acidentes, incêndios e poluição visual, além de agilizar os reparos em casos de quedas ou rompimentos de fios.
“Hoje os postes da cidade estão tomados por verdadeiros emaranhados de fios, sem qualquer padrão. Isso atrasa consertos, impede a retirada de cabos inutilizados e coloca em risco a população. Essa lei é uma resposta à desordem que vemos todos os dias nas ruas”, destaca Freitas.
O projeto prevê prazo de 3 meses para adequação, após a sanção, e multa que varia de R$ 5.771 a R$ 577 mil, conforme a gravidade da infração. Ainda determina que o cabeamento já instalado, quando da sua manutenção, deverá ser adequado às disposições da nova lei.
A proposta acompanha decisões judiciais recentes que cobram mais responsabilidade das empresas que utilizam os postes da cidade.
