O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (4) a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança, elaborada pelo governo federal para endurecer o combate ao crime organizado (leia mais abaixo).

A fala ocorreu horas depois de Lula criticar, em entrevista a agências internacionais, a megaoperação no Rio de Janeiro (RJ) da semana passada, nos complexos do Alemão e da Penha, contra o Comando Vermelho.

“Para sustentar esses avanços, o Governo enviou ao Congresso o PL Antifacção, que endurece as penas e asfixia financeiramente as facções; e a PEC da Segurança Pública, que moderniza e integra as forças policiais, incorpora as Guardas Municipais e garante recursos permanentes para estados e municípios“, escreveu Lula, pelas redes sociais, ao citar dados de combate ao crime.

Tanto a PEC da Segurança quanto o PL (projeto de lei) Antifacção são apostas do governo para a segurança pública.

Mais cedo nesta terça, o presidente classificou a operação de “matança” e citou a possibilidade de a ação policial, que deixou ao menos 121 mortes, ser investigada.

“Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação. Porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança, e houve matança”, opinou, a agências internacionais.

“O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa”, acrescentou.

PEC da Segurança

A PEC é apontada por aliados de Lula como um instrumento para aprimorar a coordenação entre diferentes esferas da segurança pública e reforçar o papel da União.

O debate sobre a proposta ganhou mais força após a megaoperação policial no Rio.

O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar o parecer até 4 de dezembro, conforme determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O governo defende que a medida cria uma gestão integrada da segurança nacional, enquanto a oposição argumenta que a centralização pode reduzir a autonomia dos estados.

PL Antifacção

Enviado por Lula ao Congresso Nacional na semana passada, o texto do projeto busca modernizar a legislação penal e processual para permitir um combate mais eficaz às organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho.

A proposta atualiza a Lei das Organizações Criminosas, de 2013, e modifica dispositivos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei da Prisão Temporária e Lei de Execução Penal.

Entre os principais pontos, o projeto cria o novo tipo penal de “organização criminosa qualificada”, cuja pena poderá chegar a 30 anos de prisão em casos de homicídios praticados por ordem ou benefício de facções.

A conduta será classificada como crime hediondo, o que torna a pena inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, com cumprimento inicial em regime fechado.

O texto também prevê punições mais severas para líderes de facções, infiltração de agentes e empresas fictícias em investigações, e a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, voltado à integração de informações entre os órgãos de segurança.

Fonte: R7