A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) reforçou o foco na aprovação de projetos de segurança, nesta terça-feira, principalmente os de prevenção à violência contra a mulher. Foi aprovado o PLC 291 2023, do deputado Guilherme Pasin (PP), que altera regras do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS).
A proposta, que recebeu 35 votos favoráveis e 10 contrários, tem o propósito de estimular as doações do empresariado ao setor, ao acabar com a cobrança, a título de contrapartida, de 10% sobre o valor do ICMS a ser compensado. Segundo o autor do projeto, a medida representa a liberação da trava de captação do PISEG, que tem um lastro anual de R$ 120 milhões. Pasin ressaltou que o programa é fundamental no combate aos feminicídios no estado, à medida que poderá aumentar o número de Patrulhas Maria da Penha e estruturar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
A bancada do PT votou contra a matéria por considerar que as alterações propostas diminuem os recursos para a prevenção. O deputado Pepe Vargas sustentou que o projeto, na prática, reduz em 10% o valor destinado às ações preventivas na área da segurança. Ele argumentou também que as doações vêm aumentando ano a ano, passando de R$ 16 milhões em 2020 para R$ 56 milhões em 2024. “Sem a contrapartida de 10%, a segurança teria perdido R$ 17 milhões neste período”, contabilizou.
Na sequência, os deputados aprovaram, por 45 votos a zero, o PL 43 2019, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher, Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
O Ligue 180, criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), tem o objetivo de ser canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo país. Segundo a autora da proposta, apesar do grande número de ligações e de o serviço funcionar 24 horas por dia e sete dias por semana, o alcance do Disque 180 ainda é insuficiente.
Fonte: Correio do Povo
