Com a assinatura oficial do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, no sábado (17), os documentos do tratado agora serão analisados pelo Parlamento Europeu e os Congressos Nacionais de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai antes de entrar em vigor.

O governo brasileiro vai enviar uma mensagem ao Congresso para dar início ao processo legislativo. O texto passa primeiro pela Câmara dos Deputados, onde é analisado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça, e pelo plenário. Na sequência, o acordo segue para o Senado, onde passa pela Comissão de Relações Exteriores e pelo plenário da Casa.

Em entrevista exclusiva à RECORD, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que o Congresso deve aprovar o acordo até a metade do ano.

“O acordo tem que ser submetido ao Congresso no Brasil. Ele entra em vigor provisoriamente tão logo o primeiro país do Mercosul aprove no seu legislativo. Nós esperamos que isso aconteça até meados do ano”, comentou.

O acordo, assinado após mais de duas décadas de negociações, deve criar a maior zona de livre comércio do mundo. Estimativas da Apex indicam que a medida pode gerar um aumento de cerca de R$ 7 bilhões nas exportações brasileiras.

Senado cria subcomissão

Na última semana, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou a criação de uma subcomissão para acompanhar a ratificação e a implementação das medidas previstas no tratado.

A ideia é iniciar o debate técnico e político antes mesmo do envio oficial da mensagem do Executivo ao Congresso Nacional. Segundo o senador, o objetivo é evitar retrabalho e dar mais celeridade à tramitação quando o texto começar a andar formalmente pelas Casas legislativas.

O grupo deve se debruçar desde já sobre os impactos econômicos, os compromissos assumidos e os pontos que podem gerar mais debate no Parlamento.

A subcomissão será formada no âmbito do Senado, mas poderá contar também com a participação de deputados. A intenção é que o trabalho produza subsídios técnicos tanto para senadores quanto para parlamentares da Câmara, criando um ambiente de discussão mais amadurecido quando o texto chegar às votações.

Segundo ele, a meta é concluir a ratificação até o meio do ano. A partir daí, o país já poderia começar a se beneficiar das regras do acordo, mesmo antes da plena entrada em vigor em todos os países signatários.

“Oportunidades como essa não passam duas vezes”, diz o senador. Para ele, acelerar o debate agora é uma forma de garantir que o Brasil não fique para trás em um cenário internacional cada vez mais competitivo.

Fonte: Agência Brasil