A ação penal que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por tentativa de golpe de Estado se aproxima do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Com a entrega das alegações finais da PGR (Procuradoria-Geral da República), começa o prazo para que os réus se defendam pela última vez das acusações.

O primeiro a se manifestar será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, abriu prazo de 15 dias para que a defesa de Cid entregue o posicionamento. Após isso, os demais sete réus também terão 15 dias para apresentar as manifestações ao STF.

Os réus da ação penal são:

• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Fase decisiva

Os prazos são consecutivos, o que significa que só após o fim do prazo de Cid começa a contagem para os demais envolvidos no processo. Esse trâmite vale mesmo durante o recesso do Judiciário em julho, já que um dos acusados, o general Walter Braga Netto, está preso.

Com todas as alegações finais em mãos, Moraes deverá elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. A expectativa é que a análise ocorra até outubro.

A Procuradoria pede a condenação de Bolsonaro e outros sete réus por:

• Organização criminosa armada: envolve a participação em grupo com quatro ou mais pessoas, estruturado, com divisão de tarefas e uso de armas, voltado à prática de crimes;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de eliminar o regime democrático por meio de violência ou grave ameaça, impedindo o funcionamento dos poderes constitucionais;
• Golpe de Estado: tentativa de derrubar o governo legitimamente constituído por meio de violência ou ameaça;
• Dano qualificado pela violência ou grave ameaça: destruição ou deterioração de bens da União com prejuízo significativo à vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado: dano a bem protegido por lei, decisão judicial ou ato administrativo.

Somadas, as penas máximas podem chegar a 43 anos de prisão, conforme prevê a legislação. A única exceção é Alexandre Ramagem. A PGR quer a condenação dele por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

A PGR, no entanto, não solicitou a prisão preventiva do de Bolsonaro. Com isso, uma eventual detenção só deve ocorrer em caso de condenação definitiva, após o fim de todos os recursos. Bolsonaro segue com o passaporte retido por ordem judicial.

Acusações

Para a PGR, houve uma articulação clara com o objetivo de manter o Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota dele nas eleições de 2022.

No documento, a PGR afirma que Bolsonaro instrumentalizou o governo federal, mobilizando órgãos públicos, setores estratégicos das Forças Armadas e recursos estatais para, de forma persistente, atacar instituições públicas e o processo eleitoral brasileiro.

Segundo a acusação, o ex-presidente é descrito como o maior beneficiário e executor dos atos mais graves do esquema. A PGR aponta que ele documentou quase todas as fases da trama, se valendo de discursos públicos, transmissões oficiais e reuniões ministeriais para insuflar apoiadores e atacar o sistema eletrônico de votação.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “o réu Jair Messias Bolsonaro, que exerceu a Presidência da República entre os anos de 2019 e 2022, figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias. A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, destacou Gonet.

Fonte: R7