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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Abicalçados é signatária de manifesto contra o fim da isenção para plataformas de e-commerce

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A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), que representa mais de 5 mil empresas, que geram cerca de 280 mil empregos diretos no Brasil, é signatária do Manifesto pela Isonomia Tributária. Ao lado de outras 47 entidades, representantes dos trabalhadores e de diversos setores da economia brasileira, a Abicalçados chama a atenção para o tema, ressaltando o seu impacto na atividade e na geração de empregos.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que o momento delicado pelo qual passa o setor seria ainda desafiador se não fosse a atual taxa aplicada às plataformas internacionais de e-commerce (de 40%, em média, somado o imposto de importação e o ICMS cobrado nos estados). “Iniciamos 2026 com uma queda de 11% na produção, no bimestre. Nos meses mais recentes, além das dificuldades nas exportações, temos enfrentado o desaquecimento do consumo doméstico, problema que se soma à concorrência desleal das importações, que aumentaram mais de 20% em 2025 e iniciaram 2026 com incremento de 23,8% (em pares, no trimestre)”.

Considerando o período entre agosto de 2024, quando foi instituído o Imposto de Importação, e o final do primeiro semestre de 2025, ao menos quatro segmentos do comércio, como Têxtil e Calçados, Eletroeletrônicos, Móveis e Eletrodomésticos, além de Material de Construção e Artigos de Uso Pessoal e Doméstico, passaram de cenários de retração ou baixo crescimento para expansão real, já descontada a inflação. Os resultados são consistentes entre os setores. No caso do varejo de vestuário e calçados, por exemplo, houve crescimento real de 5,5% nas vendas entre agosto de 2024 e junho de 2025, em contraste com a queda de 0,6% registrada no mesmo período entre 2023 e 2024.

CRIAÇÃO DE EMPREGOS

Essa recuperação resultou em significativa geração de empregos. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Comércio criou, desde 2023, quando foi lançado o Remessa Conforme, até dezembro de 2025, 860 mil novos empregos diretos e outros 1,5 milhão de novas vagas na cadeia produtiva. Já na indústria, no mesmo período, foram criados 578 mil novos empregos diretos e outros milhares de indiretos. Indústria e varejo contribuíram, assim, para que o Brasil atingisse o menor desemprego da sua história: 5,1%, ao final de 2025.

Em termos de geração de renda, considerando apenas o resultado das 17 grandes redes varejistas de capital aberto, os gastos com pessoal cresceram, em 2024 (em relação a 2023) em R$ 2 bilhões adicionais – que foram para o bolso dos trabalhadores e suas famílias. Assim, o Comércio, e também a indústria, colaboraram para que o Brasil atingisse, em 2025, outro recorde histórico, em massa salarial (R$ 367 bilhões) e renda média (R$ 3.616).

Os benefícios em termos de emprego e renda tendem a ser ainda maiores em 2026. A previsão é de que apenas o Comércio invista este ano R$ 100 bilhões no Brasil. Este investimento estaria ameaçado caso houvesse um retrocesso nos passos já dados rumo à isonomia tributária. Já o fim da “taxa das blusinhas” não traria nenhum investimento novo para o Brasil, já que estas plataformas internacionais quase nada aplicaram no País até hoje, embora tenham faturado por aqui, entre 2023 e 2025, R$ 40 bilhões.

Apenas em 2024, segundo dados da Receita Federal, o Comércio, entre Varejo e Atacado, recolheu aos cofres da União R$ 246 bilhões, o que significa R$ 36,9 bilhões adicionais em relação ao registrado em 2023. Além disso, a Receita Federal, que antes de agosto de 2024 não cobrava imposto de importação sobre as vendas das plataformas internacionais, arrecadou, em 2025, R$ 5 bilhões com este tributo. Valor similar foi arrecadado pelos Estados com o ICMS sobre estas vendas, que até agosto de 2023 não existia – os entes da Federação ainda estão sendo beneficiados pelo pagamento adicional de impostos por parte do setor produtivo nacional.

Considerando apenas o plano federal, as perdas da Receita não se resumiriam, apenas aos R$ 5 bilhões do imposto de importação. Considerada a inevitável perda de vendas da indústria e do varejo com uma eventual revogação da medida de isonomia tributária, a redução total da arrecadação federal atingiria perto de R$ 42 bilhões anuais.

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