O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acompanhou a decisão do relator Flávio Dino que estabeleceu regras para a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para terminar na segunda-feira (16), às 11h.

Até o momento, o placar está 2×0. Para formar maioria, são necessários seis votos.

Os ministros analisam a decisão liminar concedida por Dino, que manteve o cronograma de redução da jornada de trabalho e autorizou a flexibilização da distribuição das folgas mediante negociação coletiva.

Nesta quinta-feira (12), Dino rejeitou o pedido de adiamento da implementação das novas regras e manteve o início da transição para 16 de dezembro. A decisão também estabeleceu condições para a organização das jornadas e dos períodos de descanso durante a mudança.

O que decidiu Dino

A decisão do ministro confirmou que, a partir de 16 de dezembro, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas semanais está prevista para 16 de dezembro de 2027.

Dino também autorizou que empresas e sindicatos negociem a distribuição e a compensação das folgas. Com isso, os trabalhadores poderão ter os dias de descanso organizados de maneira diferente ao longo do mês, desde que sejam garantidos oito dias de repouso remunerado a cada período de 30 dias.

A decisão estabelece ainda um prazo de 90 dias para que empregadores e sindicatos renegociem eventuais contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas que sejam afetadas pela mudança.

Outro ponto trata da distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho. Na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, será permitida uma jornada diária de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes sejam considerados horas extras durante o período de transição.

Fonte: R7