O prefeito Sebastião Melo protocola nesta quinta-feira (15), às 14h, na Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O texto dá continuidade ao planejamento previsto no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e segue as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, aprovada pelo Legislativo no dia 7 de outubro.
A elaboração da proposta foi coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), com base na estimativa de receitas da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e com participação de todos os órgãos da administração.
Segundo a Prefeitura, o processo contou ainda com o Manual Técnico Orçamentário (MTO), lançado em abril para orientar os órgãos na elaboração das peças orçamentárias e alinhar os procedimentos entre as equipes técnicas.
