O governo federal decidiu encerrar a operação de bets no País a partir desta sexta-feira, 25, com a edição de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Além da MP, Lula também enviará ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A partir do dia 6 de outubro, segundo o ministro, não haverá mais sites ou patrocínios das bets no país.
O chefe da Fazenda detalhou que, a partir da publicação da MP, não serão mais recebidos novos aportes de apostadores. Além disso, os sites ficarão disponíveis para que os usuários façam o resgate de seus saldos até às 23h59 do dia 5 de outubro.
O ministro afirmou que a decisão ocorre após o Executivo reunir informações do setor, escrutinar a atuação das plataformas e constatar impactos relevantes sobre a renda das famílias e a saúde pública.
Segundo Durigan, desde o início do tratamento do tema, em 2024, e com intensificação das ações ao longo de 2025 até o momento, o governo derrubou mais de 70 mil sites de apostas em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O ministro também afirmou que beneficiários de programas sociais foram impedidos de apostar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro disse ainda que o governo proibiu o chamado mercado coercitivo, classificado por ele como aposta 2.0, e excluiu da possibilidade de apostar pessoas superendividadas e atendidas por mecanismos de renegociação, como o programa Desenrola.
Durigan destacou a criação de uma ferramenta de autoexclusão, que, segundo ele, se tornou um canal relevante de recebimento de informações e de proteção aos usuários. De acordo com os dados apresentados, mais de 1,5 milhão de pessoas já se autoexcluíram das plataformas, e 60% dessas solicitações teriam sido motivadas por problemas de saúde mental.
“As pessoas dizem: ‘Eu preciso ter um jeito de sair de todas as plataformas, porque eu tô com problema de saúde mental’”, afirmou.
Mesmo com as medidas adotadas, o ministro avaliou que a renda das famílias continua comprometida. Ele estimou que, apenas no mercado que estava legalizado, mais de R$ 60 bilhões foram destinados às empresas de apostas, valor que, segundo ele, foi esterilizado do ponto de vista do consumo das famílias e da economia real.
Durigan ressaltou que o montante não inclui a atuação de plataformas ilegais, que seguem sob combate do governo.
O ministro afirmou que, com o acesso aos dados de apostas realizadas no País, o Ministério da Saúde começou a realizar busca ativa para identificar e tratar pessoas com dificuldades associadas ao jogo.
Durigan também mencionou ações do Ministério da Justiça, com apoio da Receita Federal e da própria Fazenda, contra bets ilegais e contra operações autorizadas por entes subnacionais que depois teriam interrompido atividades.
Para o ministro, o quadro configura um problema grave de saúde pública, com relatos de angústia, vergonha e impactos severos nas famílias afetadas.
“A gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras”, disse Durigan, ao defender a medida adotada pelo governo para proteger a renda doméstica e mitigar danos associados às apostas.
Fonte: Correio do Povo
