A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável, nesta segunda-feira (14), à retirada do sigilo do processo referente à rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master. A publicização do material foi solicitada no domingo (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação foi noticiada pela CNN.

Ao receber o pedido de Moraes, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, consultou o posicionamento do órgão ministerial. Em resposta, o vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand afirmou que a PGR não tinha conhecimento da existência do procedimento e pontuou que os autos sequer constavam visíveis para o órgão no sistema do Supremo.

Disputa no STF sobre acesso a documentos e celular de Vorcaro

No ofício encaminhado à Presidência do tribunal, Moraes sustentou que a petição, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça, reúne elementos essenciais para o julgamento agendado para terça-feira (15), no qual serão analisadas as mensagens trocadas entre ele e Vorcaro. O impasse reflete nova etapa da divergência interna na Corte sobre quais arquivos ligados às apurações do Banco Master devem ser tornados públicos e distribuídos aos magistrados antes da sessão.

O movimento ocorre após Mendonça ter levantado o sigilo de dezenas de procedimentos na sexta-feira (11), atendendo a cobranças da PGR e de integrantes do STF. Na ocasião, Moraes criticou o que definiu como uma divulgação seletiva, apontando que documentos e arquivos digitais seguiam omitidos do acervo disponibilizado aos ministros. O embate estende-se também à extração de dados do telefone celular de Vorcaro, cujo acesso integral foi exigido por Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes antes da deliberação em Plenário.

Fonte: Correio do Povo