Denúncias de maus-tratos fundamentaram inspeção no Módulo de Segurança Máxima (MSM) da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), na Região Carbonífera. No entanto, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE), que fez a vistoria, na última sexta-feira (14), não constatou ilegalidades.
“Sem irregularidades no local, aparentemente”, aponta o defensor público Hilton Rogério Ferreira Vaz. “Como fiscalizo a questão, de maneira constante, e ainda faço atendimento aos presos, diretamente na Pasc, as alegações me surpreenderam”, diz.
De acordo com Hilton Vaz, a inspeção teve como base um requerimento da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa. Assim, o relato narrava uma situação degradante dos presos que, segundo o defensor público, não condiz com a realidade.
“A ação descrevia comida estragada e recipientes sem higienização. Também dizia que os presos passavam frio. Não alegava tortura, mas dava a entender isso. Enfim, eram coisas um tanto exageradas”, considera Hilton Vaz.
O defensor, contudo, mesmo sem validar a ação dos deputados, acredita na necessidade de melhorias no sistema penitenciário. Porém, na visão dele, ao invés da direção dos presídios, essa responsabilidade é do Executivo Estadual.
“A Comissão deveria sugestionar, ao Estado, um aumento dos valores repassados à Polícia Penal. O uniforme, que a Comissão achou indigno e muito fino, é o mesmo em todo o sistema gaúcho. Ou seja, se o fornecimento é igual para todos, então é a qualidade dos materiais que deveria mudar, mas a Polícia Penal não gerencia isso. Em outras palavras, a questão é buscar mais orçamento”, avalia Hilton Vaz.
O que é Módulo de Segurança Máxima
Na tarde desta quinta-feira, a Pasc somava 38 apenados no MSM. Totalizando 76 celas individuais, o espaço é, prioritariamente, destinado aos líderes de facção, em especial os envolvidos em homicídios.
Ademais, a unidade inviabiliza qualquer tipo de comunicação externa. Logo, a construção do MSM, iniciada em 2022, recebeu investimento de aproximadamente R$ 30 milhões.
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Fonte: Marcel Horowitz
