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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Abono salarial tem R$ 69,3 milhões que não foram sacados até dezembro

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

​O abono salarial ainda tem R$ 69,3 milhões para serem sacados neste ano. Mais de 2 milhões de trabalhadores que têm direito ao benefício ainda não o resgataram. O calendário de pagamento terminou na segunda-feira (17), com o sétimo e último lote, mas o restante ficará à disposição dos trabalhadores até o dia 30 de dezembro de 2026.

O valor se refere ao PIS, que é pago aos trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa. O restante do Pasep, que é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil, não foi informado. Segundo a Caixa, foram liberados até agora 22,8 milhões de benefícios, totalizando R$ 28,5 bilhões do abono salarial do PIS, calendário 2026/ano-base 2024.

“Os valores ainda não sacados permanecem disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026 e correspondem a R$ 69,3 milhões”, informou o banco em nota. O calendário de pagamento começou em 16 de fevereiro de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. O valor do abono salarial varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. A estimativa é que cerca de 25,4 milhões de trabalhadores recebam o benefício neste, totalizando R$ 32,3 bilhões.

O abono salarial é pago a profissionais da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2024, com uma remuneração de até R$ 2.766.

O que é o Abono Salarial:

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Ele é pago, conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. A origem dos recursos para pagamento é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A CAIXA atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial:

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, pelo menos, trinta dias em 2024, com remuneração mensal média de até R$ 2.766,00. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Canais de Atendimento:

Dúvidas sobre processamento das informações sociais do trabalhador (eSocial), calendário de pagamentos, identificação, concessão, valor e situação do benefício podem ser sanadas nos canais de atendimento do MTE:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  • Portal Gov.br;
  • Canal Telefônico 158.Para os trabalhadores nascidos entre janeiro e outubro, a CAIXA disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais:
  • App CAIXA Tem;
  • App Benefícios Sociais CAIXA;
  • Portal Cidadão;
  • Atendimento CAIXA ao Cidadão, 0800 726 0207.

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