Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, como parte de uma ação comercial baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A medida foi determinada pelo presidente Donald Trump e atinge 60 economias que, segundo o governo americano, não implementam nem aplicam de forma efetiva a proibição da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O anúncio foi feito pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Segundo o órgão, as tarifas buscam combater práticas consideradas desleais no comércio internacional e pressionar parceiros comerciais a endurecerem o combate ao uso de trabalho forçado nas cadeias globais de produção.
“O presidente Trump reconhece que décadas de persuasão moral não erradicaram o trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais. Os Estados Unidos têm uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado há quase um século e a aplicam rigorosamente; já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo”, afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.
De acordo com o USTR, a tarifa de 12,5% será aplicada a todas as economias investigadas que não adotaram medidas consideradas suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. O Brasil está entre os países enquadrados nesse grupo.
Outras 17 economias, entre elas Argentina, Canadá, Índia, México e Reino Unido, receberam uma tarifa de 10% por já possuírem proibição à importação desses produtos, por terem assumido compromisso de implementar essas medidas em acordos comerciais ou por manterem regras parciais sobre o tema.
Já União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Suíça terão alíquotas específicas, variando entre 10% e 12,5%, conforme o tipo de produto.
A decisão é resultado de investigações iniciadas em março deste ano. Segundo o governo americano, o processo incluiu duas rodadas de audiências públicas, consultas com mais de 45 governos, análise de mais de 2.100 manifestações da sociedade e depoimentos de mais de 100 testemunhas.
Em junho, o USTR concluiu que as políticas adotadas pelas 60 economias investigadas eram “irrazoáveis” e restringiam o comércio dos Estados Unidos por não impedirem de forma efetiva a importação de produtos associados ao trabalho forçado.
Apesar da adoção da sobretaxa, o governo americano anunciou uma série de exceções. Ficam isentos determinados insumos considerados essenciais para a indústria dos Estados Unidos, produtos cuja tributação possa causar impactos econômicos relevantes, mercadorias sem oferta suficiente no mercado americano e itens cuja taxação não contribuiria para eliminar as práticas investigadas. Também foram previstas exceções para alguns produtos de países que assumiram compromissos para fortalecer o combate ao trabalho forçado.
Segundo Washington, a medida busca não apenas proteger empresas americanas da concorrência considerada desleal, mas também incentivar parceiros comerciais a adotar e fiscalizar mecanismos mais rigorosos contra o uso de trabalho forçado nas cadeias produtivas.
Fonte: R7
