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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Prazo para regularizar licenciamento anual obrigatório de veículos termina dia 31

A imagem atual não possui texto alternativo. O nome do arquivo é: Carros-scaled-1.jpg

Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul têm até 31 de julho para regularizar o licenciamento anual obrigatório no DetranRS. Após essa data, o veículo só poderá circular se estiver com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido para o exercício 2026.

Para concluir o licenciamento, é necessário quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas vencidas e taxa de licenciamento no valor de R$ 114,09 (o fim da taxa a partir de 2027 está em análise na Assembleia Legislativa). Também é importante verificar se existem pendências administrativas ou judiciais que possam impedir a emissão do documento, tais como comunicação de venda, recall, vistoria em aberto e bloqueio judicial de circulação.

Muitos proprietários pagaram o IPVA antecipadamente ou até o vencimento do imposto, em abril. No entanto, isso não significa que o veículo esteja licenciado. É necessário conferir se todas as exigências foram cumpridas e se o CRLV 2026 já foi emitido. A consulta das informações e possíveis valores em aberto pode ser feita na Central de Serviços do DetranRS.   

Como pagar   

O pagamento de débitos de veículos registrados no RS pode ser feito por meio de:    

  1. Bancos conveniados e sua rede credenciada, informando a placa e o Renavam:  Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Sicredi, Sicoob e Lotéricas da Caixa Econômica Federal.
  2. Por Pix de qualquer instituição financeira, de qualquer pessoa (não precisa ser o proprietário). Basta gerar a chave para o pagamento nos canais oficiais:
  3. Instituição financeira autorizada pelo DetranRS, na modalidade da contratação de um empréstimo/financiamento, sobre o qual incidirão tarifas e juros. A lista dessas empresas consta no site do DetranRS > Menu veículos > Financiamento de débitos do veículo com cartão. 

Documento de licenciamento do veículo 

Para acessar o CRLV 2026, o proprietário do veículo pode utilizar o aplicativo gratuito CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito). O CRLV digital pode ser compartilhado com outras pessoas que utilizam o mesmo veículo, desde que todos tenham instalado, em seus dispositivos móveis, o aplicativo. A versão digital tem valor legal e não é obrigatório portar o documento impresso. Ainda assim, quem desejar, pode imprimir o CRLV em folha branca comum. 

O arquivo para impressão pode ser gerado no aplicativo CNH do Brasil, na Central de Serviços do site do DetranRS, ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. Outra opção é a solicitação presencial, realizada em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) do Rio Grande do Sul.  

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