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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Pix em conta-salário será regulamentado pelo Banco Central

A imagem atual não possui texto alternativo. O nome do arquivo é: Pix.avif

O uso de contas-salário em operações do Pix Automático será regulamentado pelo BC (Banco Central). Atualmente, apenas contas correntes e de pagamentos podem iniciar operações de Pix Automático. A medida vai permitir que trabalhadores que recebem por esse tipo de conta possam usar o Pix Automático para pagamentos recorrentes, como conta de luz e telefone, mensalidades escolares, planos de saúde e assinaturas de serviços. Com isso, não será mais necessário transferir o dinheiro para uma conta-corrente para usar a modalidade de pagamento instantâneo.

Apesar de a 28ª Reunião Plenária do Fórum do Pix ter anunciado, em março, que a nova modalidade começaria em julho, ainda não há previsão. “Os trâmites de regulação ainda vão acontecer”, informou a assessoria do Banco Central, em nota. No momento em que o Pix é criticado pelo governo dos Estados Unidos e citado como um dos motivos para a cobrança de tarifa de produtos brasileiros, a modalidade tem avançado.

A mudança no meio de pagamento faz parte das ações da agenda evolutiva do Pix, desenvolvidas no primeiro semestre de 2026 para serem colocadas em prática no segundo.

Como funciona o Pix Automático

modalidade de pagamento permite agendar contas recorrentes, como de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, assinaturas, seguros, entre outras, que podem variar de valor de um mês para o outro.

Pix Automático funciona como um débito automático, com autorização para que as cobranças sejam feitas diretamente da conta por meio do Pix. A diferença é que não depende de convênio entre banco e empresa; todas as instituições bancárias devem oferecer e não tem nenhum tipo de taxa.

O que é conta-salário

A conta-salário é uma conta bancária aberta por solicitação da empresa para depositar o salário, aposentadoria ou pensão do trabalhador. A conta é isenta de tarifas de manutenção e tem limitações de uso, servindo apenas para receber proventos e realizar saques ou transferências.

Pix automático na conta-salário

Com a nova medida, as contas-salário vão poder ser usadas para realizar operações de Pix Automático. Atualmente, apenas contas correntes e de pagamentos podem iniciar operações de Pix Automático.

​Nos casos em que o usuário final recebedor dessas transações for pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar pelo BC, por exemplo, deverão ser observadas, exclusivamente, a regulamentação específica que disciplina o Pix Automático.

Segundo o BC, essa determinação, no entanto, não se aplica aos casos em que a autorização de débito e crédito envolva a mesma instituição.

Semelhante ao débito automático

  • O Pix automático pode ser usado para fazer pagamentos, como contas de água, luz, telefone, condomínio, escola, plano de saúde etc.
  • A pessoa só precisa dar autorização prévia para o início das cobranças. Depois, os débitos são feitos automaticamente.
  • Tudo é feito pelo aplicativo do banco.
  • A empresa, que pode ser concessionária de energia, academia, escola ou serviço de streaming, envia solicitação ao cliente pelo aplicativo do banco.
  • O cliente recebe a solicitação pelo aplicativo do banco, define as regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito, e autoriza o Pix Automático.
  • Depois disso, os pagamentos são realizados automaticamente nas datas programadas.
  • O valor das cobranças pode ser fixo ou variar de mês para mês.

Como é feito o pagamento

  • O banco do pagador agenda o pagamento e notifica o pagador, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo.
  • No dia do pagamento, o banco do pagador efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização.
  • O sistema vai fazer duas tentativas de cobranças. Se não houver saldo, outras tentativas serão feitas nos dias seguintes.
  • O Pix Automático não depende de uso de chaves, como número de telefone e CPF.
  • As transações podem ser realizadas com os dados bancários do recebedor.
  • O pagador pode cancelar a autorização do Pix Automático a qualquer momento pelo aplicativo do banco.

(*) com R7

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