O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) o caso envolvendo a divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A PGR terá cinco dias para emitir parecer antes de uma decisão do relator.
O despacho foi proferido nesta quarta-feira (15), após a defesa de Bolsonaro apresentar explicações sobre a possível violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro “jamais soube que a carta seria publicizada” e não houve qualquer orientação, ajuste ou combinação para que o documento fosse divulgado nas redes sociais.
Na decisão, Moraes relembra que, ao conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, determinou, entre outras medidas, a proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
O ministro também recorda que, na última segunda-feira (13), suspendeu por 90 dias a autorização de visita de Flávio Bolsonaro e intimou a defesa do ex-presidente a esclarecer se ele tinha conhecimento da divulgação da carta nas redes sociais do filho, diante da possível desobediência à ordem judicial.
Após receber a manifestação dos advogados, Moraes determinou o envio dos autos à PGR para análise. Somente depois do parecer do Ministério Público Federal o ministro decidirá se houve ou não descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
Fonte: R7
