Conhecidas como “orçamento secreto”, as emendas ao relator eram um mecanismo que movimentava bilhões de reais em repasses à Câmara dos Deputados e ao Senado, sem identificar o solicitante e o destino da verba. Os dados disponibilizados pelo relatório “Similares ao orçamento secreto, ‘emendas de liderança’ somaram R$ 1,3 bi em 2025”, desenvolvido pela Transparência Brasil, mostram que o método de repasse representou de 16% de todas as emendas de comissão da Câmara dos Deputados, totalizando um montante de R$ 1,3 bilhão, dividido em 1341 emendas.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2022, as emendas ao relator foram consideradas inconstitucionais, o que não impediu o surgimento de outras formas de repasse. As chamadas “emendas de liderança” têm um funcionamento semelhante ao antigo “orçamento secreto”.

As emendas de relator deveriam financiar ações de interesse nacional ou regional, sendo debatidas e aprovadas coletivamente pelos membros das comissões temáticas, como Saúde, Educação ou Turismo. Na prática, tornaram-se reservas genéricas de dinheiro.

O STF determinou que todo esse processo tivesse transparência e rastreabilidade, do autor ao beneficiário final. O Congresso alterou o regimento e o processo de distribuição, de forma a ter atas e planilhas indicando o direcionamento do repasse. Nesse novo método de distribuição de emendas, as atas mostram “Liderança do Partido” assumindo a autoria das indicações, o que segue dificultando o rastreio da verba.

“O grande problema disso, além do descumprimento da rastreabilidade ponta a ponta pedida pelo STF, é que se esse recurso for utilizado para fins ilícitos, não é possível identificar o parlamentar que possibilitou que aquele crime fosse praticado”, comentou Cristiano Pavini, coordenador de projetos na organização Transparência Brasil.

Somente em 2026, já foram movimentados cerca de R$ 373,8 milhões pelas lideranças. Os Estados que são os maiores destinos das emendas de liderança, em quantidade de indicações, são o Piauí (354), Minas Gerais (251) e Maranhão (153). Já em relação ao tamanho dos repasses, a ordem fica com Rio de Janeiro (R$ 224.450.098,00), Piauí (R$ 216.449.074,00) e Maranhão (R$ 162.555.195,00).

Para Pavini, além da extinção das emendas de liderança, é necessário a criação de IDs para esse processo de distribuição por indicações. “Precisamos que cada indicação tenha um identificador único, tornando possível rastrear de ponta a ponta, desde a apresentação até a execução pelo governo federal”, apontou.

Em quantidade de emendas, o RS fica na 17ª posição, utilizando 14 indicações. O tamanho do repasse é menor, com R$ 6.999.998, o que deixa o Estado na 19ª posição no montante de dinheiro.

Fonte: João Streb/Correio do Povo