Devido aos prazos vinculados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que precisa ser aprovado até o dia 15 de julho, o veto do governador Eduardo Leite (PSD) sobre o projeto de lei (PL) 599/2023 deve ser votado apenas após o recesso parlamentar. A proposta retira a taxa de emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), no valor de R$ 114,09.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador defendeu a permanência do pagamento da taxa, visto que a extinção acarretaria na retirada de cerca de R$ 700 milhões dos cofres públicos. Parte da argumentação era voltada a que uma fatia desse valor é usada para manutenção dos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), enquanto outra parte é direcionada para o Fundo Especial da Segurança Pública do RS (Fesp-RS). Apesar do posicionamento, a decisão causou atritos entre a base do governo e as duas alas de oposição.
A retirada de quórum da sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) na última terça (7) atrasou os debates da LDO, o que pode levar a uma complicação para os deputados que vão disputar cargos neste pleito. Devido ao calendário da casa legislativa, a próxima sessão da ALRS é a última antes da pausa das atividades, que deve ocorrer entre os dias 17 e 31 de julho. No entanto, caso a LDO não seja votada até 15/07, o início do recesso é postergado.
Convenções
Além de poder interferir no período de descanso dos parlamentares, a segunda quinzena é importante para grande parte dos deputados por ser o início da pré-campanha e concentrar grande parte das convenções partidárias, em especial para PSDB, PL, PDT e PT. Nessa etapa do calendário, no contexto das eleições gerais, os partidos e federações definem as nominatas de quem vai disputar os cargos de senador, deputado estadual e federal.
Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 6 de junho, a decisão tem 30 dias para ser discutida em comissão e passar pela tramitação na ALRS. Após esse período, caso não seja votado, a pauta será travada. Devido ao recesso, a única sessão dentro desse intervalo será no dia 4 de agosto, a primeira após a retomada das atividades.
Como o veto do governador foi total, caso a Assembleia aprove a posição do Executivo, o projeto será arquivado. Se os parlamentares negarem o veto, o governador tem 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não ocorra, o presidente da ALRS, deputado Sérgio Peres (Republicanos), tem poder para promulgar e publicar a alteração.
Fonte: João Streb / Correio do Povo
