Uma decisão da Justiça Federal pode destravar o processo de instalação da nova fábrica de celulose da multinacional chilena CMPC, em Barra do Ribeiro, na Costa Doce gaúcha, chamada de Projeto Natureza. No documento, a juíza Maria Isabel Pezzi Klein entende que neste momento não há elementos que justifiquem uma intervenção do Judiciário, pois os órgãos responsáveis (Fepam, Funai e Incra) estão conduzindo os procedimentos dentro de suas competências e o licenciamento ainda está em andamento.
A magistrada negou a liminar solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender o licenciamento ambiental do Projeto Natureza e afirmou que não cabe ao Judiciário substituir a atuação técnica e administrativa dos órgãos ambientais, salvo se houver ilegalidade ou omissão comprovada, o que, por ora, não foi constatado.
“É impossível, juridicamente, pela mais absoluta falta de competência do Poder Judiciário, a intervenção nas ações e decisões políticas, de natureza social e econômica, relacionadas a implantação do Projeto Natureza, tomadas pelo Governo do Estado, pelas Prefeituras da conhecida Região da Costa Doce, muito menos qualquer intervenção judicial na ação política do Poder Legislativo Estadual”, afirma a decisão.
Além disso, ela determina que o processo continue sua tramitação: manda citar os réus para apresentarem contestação, aguardar a reunião de mais estudos e informações técnicas e, depois disso, abre espaço para que as partes se manifestem e, se entenderem conveniente, busquem uma conciliação. Também determina que comunidades tradicionais potencialmente atingidas, além de Estado e municípios interessados, possam ser intimados para participar do processo como interessados.
Fonte: Correio do Povo
