O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste novamente sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da arma apreendida.
A defesa de Bolsonaro também tem o mesmo prazo de 48 horas para apresentar manifestação. A decisão ocorre após a Polícia Civil do DF concluir o relatório do caso sem indiciar o ex-mandatário por enxergar ausência de elementos que configurem crime.
O ministro optou por abrir um novo prazo para que a PGR reavalie o cenário com base nas conclusões da polícia.
O caso teve início após uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), onde a arma foi apreendida com o agente do GSI. Com a conclusão da PCDF, o foco da investigação criminal sobre o porte irregular recai exclusivamente sobre a conduta do servidor responsável pelo transporte do armamento.
Domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes deve decidir nos próximos dias se mantém a prisão domiciliar do ex-presidente. A defesa do pediu, na semana passada, que o ministro rejeite o reconhecimento de falta grave pela apreensão de uma arma registrada em seu nome durante abordagem policial a um servidor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). A defesa quer ainda a prorrogação da prisão domiciliar.
Na manifestação apresentada neste sábado (27), os advogados argumentam que o armamento era de propriedade regular de Bolsonaro, permanecia armazenado em sua residência e havia sido retirado temporariamente pelo servidor Estácio Leite da Silva Filho para reparo, em razão de uma falha mecânica. Segundo a defesa, não houve ocultação, adulteração de registro ou tentativa de frustrar a fiscalização estatal.
