A rápida ascensão das ferramentas de Inteligência Artificial (IA) tem imposto desafios sem precedentes para governos, empresas e cidadãos. Para debater os limites éticos, os riscos sistêmicos e a necessidade de regulação dessas tecnologias, Porto Alegre sedia nos dias 18 e 19 de junho o I Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito. Promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), no ano de seu centenário. O evento acontece na OAB Cubo, em formato híbrido, reunindo palestrantes do Brasil, Estados Unidos, Itália, Portugal, Argentina e Coreia do Sul.
A abertura, na manhã de quinta-feira (18), terá a presença da presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, e do vice-presidente da instituição e coordenador científico do evento, César Vergara de Almeida Martins-Costa. A conferência inaugural será ministrada por Fábio Medina Osório, presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e ex-ministro-chefe da AGU, abordando o direito à compreensão e a transparência dos algoritmos nas decisões.
A programação foi desenhada para ultrapassar a teoria, tocando em pontos sensíveis do dia a dia da população. Especialistas discutirão desde o impacto financeiro e trabalhista da automação até os dilemas da IA no Direito Criminal – como a precisão e o viés das tecnologias de reconhecimento facial e preditivas. A programação traz, ainda, debates de vanguarda sobre transumanismo, manipulação genética e o compartilhamento de dados sensíveis de pacientes por meio da inteligência artificial na área da Saúde.
Para César Vergara de Almeida Martins-Costa, o encontro ocorre em um momento decisivo para o país, que atualmente debate o Projeto de Lei 2238 para tentar instituir um marco legal
