A ‘saraivada’ de críticas aos modelos de concessão de rodovias do governo do Estado, durante a fala do governador Eduardo Leite (PSD) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, não foi o suficiente para dissuadir o Palácio Piratini. E Leite garantiu que, até o final deste ano, o processo de concessão dos dois blocos ainda em andamento, 1 e 2, será encaminhado.
“Será resolvido, de uma maneira ou de outra, nos próximos dias e semanas. Nossa equipe técnica vai avaliar, junto com o BNDES, e vamos discutir isso”, afirmou o governador em coletiva de imprensa, ontem, sobre a situação do bloco 2, logo após o encontro com os deputados. O leilão do lote, marcado para 10 de junho, amanhã, foi cancelado por falta de interessados.
A participação de Leite na CPI não fugiu do esperado: o governador, que compareceu de forma voluntária – e fez questão de ressaltar isso, visto que governadores não podem ser convocados – defendeu os três projetos de concessão e ouviu as críticas, já antes feitas, de deputados estaduais de diferentes partidos, do PL ao PT.
O governador argumentou que o repasse das rodovias à iniciativa privada é essencial para que as obras de infraestrutura sejam feitas, visto que o Estado não tem capacidade financeira de executar os investimentos considerados necessários. Valores esses que iriam além dos R$ 1,5 bilhão previsto de aporte e oriundos do Fundo de Reconstrução (Funrigs).
Questionado sobre os atrasos na entrega das obras do bloco 3, justificou as enchentes de 2024. Segundo Leite, o cronograma está atrasado porque a empresa responsável, a Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), precisou priorizar as intervenções de reconstrução das rodovias atingidas. Defendeu, ainda, os valores tarifários, alegando que “estão condizentes com os projetos licitados no Brasil e em rodovias semelhantes”. Por fim, foi enfático ao afirmar que a CPI prejudicou o ambiente de negócios e, com isso, a concessão do bloco 2.
“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que deveria ter fato determinado, vai se encaminhando para o seu encerramento sem conseguir demonstrar qual fato merecia investigação. Porque divergência metodológica, de posição ideológica, visão diferente de como o Estado deve se organizar, não enseja em uma Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Além do núcleo duro, com o chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Jr., o procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa e o secretário de Governo, Artur Lemos, Leite também foi acompanhado dos secretários de Reconstrução – pasta responsável pelas concessões – Pedro Capeluppi; e de Comunicação, Caio Tomazeli. Esta é a terceira vez que Capeluppi comparece no colegiado, as duas primeiras ele foi convocado.
Os deputados também registraram quórum cheio. Além do presidente, deputado Paparico Bacchi (PL), relator, deputado Miguel Rossetto (PT), e do vice-presidente, Felipe Camozzato (Novo), todos os parlamentares que compõem a CPI, e boa parte dos seus suplentes, marcaram presença.
Relator quer a suspensão dos lotes
Rossetto, porém, reforçou o pedido para que o governo abrisse mão dos processos de concessão dos blocos 1 e 2, e revisse pontos do contrato do bloco 2. Para ele, os valores apresentados por Leite de investimento nos blocos seriam “fantasiosos”.
“A CPI cumpre o seu papel de investigar, apresentar e dar transparência a problemas que são sérios. É o Tribunal de Contas do Estado que fala que esta taxa de retorno é abusiva”, frisou.
O presidente da comissão, Paparico Bacchi, ressaltou que o Parlamento não prejudicou a tentativa do governo em conceder o bloco 2, mas agiu como fiscalizador do Executivo. O relatório da CPI, que deve ser lido no próximo dia 11, deverá seguir nesse sentido. Leite, porém, não deve retroagir: “até o último dia que eu for governador eu vou trabalhar para que essas concessões sim possam acontecer”, finalizou.
Fonte: Flávia Simões / Correio do Povo
