A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, recebeu o perdão judicial da juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, após ter o crime de homicídio por omissão desclassificado para homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, pelos sete jurados. A defesa de Jairinho e o Ministério Público afirmaram que vão recorrer da decisão.
Após elencar a decisão dos jurados, a magistrada começou a leitura da dosimetria da condenação citando a “repercussão provocada pela violência desproporcional”, “conduta desmesurada e covardia contra uma criança” praticada por Jairo contra Henry.
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“O ora condenado demonstra personalidade insidiosa, perfeitamente apta a levar ao engano e à dissimulação (…) pessoa extremamente gentil e prestativa, a fazer supor que jamais seria capaz de tamanha truculência, o que diz sua exacerbada periculosidade”, afirmou.
A magistrada fixou uma pena de 43 anos, nove meses e 20 dias para Jairinho.
- 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio.
- 6 anos e 3 meses pela tortura.
- 2 anos pela coação.
- No caso de Monique Medeiros, os jurados desclassificaram o crime de homicídio por omissão para homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.
Omissão
Os jurados responsabilizaram Monique por omissão em um dos três casos de tortura apontados inicialmente pela acusação. Nos outros dois casos de tortura, tanto Monique quanto Jairo foram absolvidos por falta de materialidade dos casos.
A tortura que foi levada em consideração pelos jurados ocorreu no dia 12 de fevereiro de 2021, menos de um mês antes da morte do menino. A dinâmica foi relatada pela babá Thayná Ferreira para Monique enquanto a mãe de Henry estava em um shopping.
A partir da decisão dos jurados, Elizabeth Machado Louro declarou extinta a punibilidade de Monique pelo homicídio culposo, e concedeu perdão judicial. Pela omissão no caso de tortura, a magistrada fixou pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, já cumpridos por Monique.
A juíza afirmou que a reação da sociedade sobre Monique foi “desproporcional e desmesurada”. Ela considerou a reação “discriminatória de gênero”, influenciada pela “cultura patriarcal” que, segundo Elizabeth, ainda norteia e permeia a mentalidade e as práticas sociais.
A juíza afirmou que a situação chegou ao extremo da misoginia declarada no caso de Monique. Ela consignou que, se fosse o pai e não a mãe na mesma situação, ele sequer teria sido processado, o que, segundo a magistrada, é a regra nos processos de igualdade de raça. Elizabeth afirmou ainda que o papel reservado à mulher nos modelos patriarcais “não só exige que ela seja mãe, mas a mãe perfeita”.
“Desde a investigação, Monique não mereceu o benefício da dúvida e, ao longo do processo, embora fosse apontada como mãe zelosa, e não ter sido acusada de infligir diretamente agressões físicas a seu filho, a revolta evoluiu rapidamente para franco massacre nas redes sociais, com ataques muito mais virulentos do que aqueles dirigidos ao autor direto”, afirmou Elizabeth.
A magistrada afirmou que Monique foi alvo de misoginia extrema declarada e que, durante os cinco anos do caso, a mãe de Henry foi alvo de uma perseguição implacável.
“Incomensurável o sofrimento de quem, além de perder seu único filho, para o que, de resto, não contribuiu intencionalmente, viu-se algo durante cinco longos anos de uma perseguição implacável contra a sua honra e sua autoestima como mãe, para não falar do completo desprezo pela sua dor”, afirmou.
Jairinho condenado
O II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro concluiu, na madrugada desta quinta-feira, o julgamento do caso – o mais longo da história do estado – após 11 dias de depoimentos e debates entre acusação e as defesas do ex-vereador e da mãe do menino.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado pela prática de homicídio duplamente qualificado e pelo crime de tortura contra o menino Henry em um dos três episódios citados pela acusação. Ele foi absolvido pela prática de outras duas torturas das quais era acusado.
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Para o Ministério Público, Jairinho agia de forma sádica e cruel dentro do apartamento do casal na Barra da Tijuca, na zona sudoeste do Rio. A causa da morte – laceração hepática – foi, segundo a acusação, com base nos laudos periciais, como resultado direto de violência física sofrida por Henry no dia 8 de março de 2021.
Com uma narrativa consolidada de que Jairinho foi o responsável direto pela morte do menino, a acusação focou em convencer os jurados sobre a omissão de Monique no papel de proteger o filho.
‘Um psicopata e uma narcisista’
A acusação refutou de forma veemente a tese de que ela era uma mãe subjugada ou ingênua. O promotor Fábio Vieira descreveu Jairo como “um psicopata” e Monique como “uma narcisista”.
“Quando a gente olha e se debruça nesse processo, a gente vê os gritos desse garoto pedindo socorro para a mãe. Os gritos desse garoto para a mãe pedindo para que ele fosse salvo”, afirmou o promotor.
A acusação focou em tentar contrapor a narrativa de Monique, de que não teria identificado as agressões de Jairo ao filho. Os promotores sustentaram que a professora, mesmo com sinais de que o então namorado agredia Henry, não teria atuado para impedir a violência.
“Monique soube desde o início quem era o Jairo”, afirmou Cristiano Medina, assistente de acusação.
Monique acusou Jairo
Acusada de homicídio por omissão contra o próprio filho, Monique Medeiros acusou em depoimento, pela primeira vez, Jairo pela morte de Henry Borel.
“Eu acho que foi, eu creio que foi. Hoje, assim pelo modus operandi dele, pelas ex-namoradas, pelos filhos, sim, eu acredito que pode ter sido ele”, afirmou Monique em depoimento.
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A defesa de Monique refutou a ideia de que a professora teria se omitido em relação às agressões de Jairo ao filho “para manter uma vida de luxo”.
Outro ponto rebatido pela advogada Florence Rosa é o padrão de maternidade esperado de uma mãe para acusar Monique. A acusação cita diversas vezes as idas de Monique à academia e a vaidade dela para sustentar um suposto padrão narcisista da professora.
“A minha maternidade seria criticada por essas pessoas também. Ninguém veio falar que ela maltratava o filho, ninguém falou que o filho ficava jogado, que o filho ficava sujo, que o filho não recebia cuidado intelectual e material devido, pelo contrário. Tudo que eles vêm aqui falar para os senhores é sobre a roupa que ela usava, sobre o fato dela ter ido à academia”, afirmou.
A acusação destacou que, mesmo após a morte de Henry, Monique manteve planos de casamento com Jairinho, foi ao salão de beleza dias após o enterro e manteve um comportamento frio e calculista escolhendo o status social e o conforto financeiro proporcionados pelo político em detrimento da vida do próprio filho.
Já a defesa de Monique cita que a acusação não relata, no entanto, que Leniel Borel foi à barbearia três dias após a morte do filho e teria participado de churrascos apenas uma semana após o crime. Para os advogados dela, isso apenas reforça a tese de culpabilização da mãe e violência de gênero.
Babá avisou sobre as agressões?
Uma troca de mensagens entre a babá Thayná de Oliveira Ferreira e Monique Medeiros, no dia 12 de fevereiro de 2021, menos de um mês antes da morte de Henry, esteve no centro do debate da acusação e dos advogados da professora.
Para a acusação, o diálogo provava que Monique sabia das agressões e se omitiu. Já a defesa de Monique sustentou que as mensagens não deixam claro de que Henry estava sendo agredido pelo padrasto.
Na tarde do dia 12, a babá narrou a Monique, que estava em um shopping, em tempo real via WhatsApp, que Jairinho havia chegado mais cedo, se trancado no quarto com Henry e aumentado o som da televisão.
Thayná avisou que Henry saiu do quarto chorando, mancando e com um “galo” na cabeça. Monique, que estava em um salão de beleza, demonstrou aparente preocupação, dizendo que voltaria correndo para casa.
Jairinho nega agressões a Henry
Em depoimento na noite de terça-feira (2), Jairinho contestou o depoimento da babá Thayná Ferreira, que o acusou de ter torturado o filho de Monique e Leniel em três ocasiões.
“Eu não fiz isso com o Henry. A Monique sabe, o pai, a mãe, o irmão da Monique sabem. O pai do Henry sabe que eu não fiz nada com o menino. Ele dormia quatro vezes por semana na casa do avô. A avó, dona Rosangela, dormia na nossa casa. Todos tomavam conta do Henry. E a investigação contra mim tem como base a percepção abstrata da Thayná sobre agressões contra o Henry que nunca aconteceram. Minha vida está destruída por causa de prints que pegaram da babá”, afirmou.
Fonte: R7
