As contas públicas do Rio Grande do Sul fecharam o primeiro quadrimestre de 2026 com superávit orçamentário de R$ 5,5 bilhões, segundo o Relatório de Transparência Fiscal apresentado nesta segunda-feira pela Secretaria da Fazenda. O resultado indica que as receitas superaram as despesas de janeiro a abril, mas a pasta alerta que o cenário ainda é de fragilidade fiscal.

Os dados foram detalhados pelo secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, e pelo auditor-geral-adjunto, Felipe Bittencourt. Desde 2021 o Estado vem registrando superávit no fechamento de cada ano. Apesar disso, a projeção para 2027 ainda é de déficit, como consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado à Assembleia na semana passada.

Efeitos temporários inflaram resultado

O próprio relatório pondera que o superávit seria de apenas R$ 1,1 bilhão se fossem retirados efeitos considerados momentâneos: o Regime de Recuperação Fiscal, programas de recuperação de crédito e a suspensão do pagamento da dívida com a União. “O esforço tem sido atender projetos da gestão, reconstrução e serviços à população com qualidade nos gastos e controle da despesa. Caminhamos para mais um ano com resultado positivo, mesmo diante de um déficit estrutural persistente”, avaliou Itanielson. Ele lembrou que, na adesão ao RRF, a previsão era de recuperação plena só em 2031. “As metas estão sendo atingidas, mas ainda será preciso muita cautela”, disse.

Receitas e despesas

O quadrimestre teve alta nas receitas patrimoniais, puxada por rendimentos do Fundoprev, juros sobre capital próprio do Banrisul e receitas do Sistema Integrado de Administração de Caixa. “No passado o Estado pagava encargos por atrasos. Hoje tem gestão financeira muito mais positiva”, afirmou o secretário-adjunto.

Outro avanço citado é a redução do déficit previdenciário desde a reforma de 2020.

Na despesa, saúde, educação e transporte cresceram R$ 291,6 milhões, R$ 201,2 milhões e R$ 117,7 milhões, respectivamente, na comparação com 2025.

Os R$ 7,9 bilhões que o Estado deixou de pagar da dívida desde junho de 2024 foram destinados ao Fundo do Plano Rio Grande. Já foram empenhados R$ 9 bilhões no Funrigs.

Dívida volta a pesar em 2027

As projeções indicam pressão a partir de 2027, quando o Estado retoma o pagamento da dívida com a União após 36 meses de suspensão por causa das enchentes de 2024. A proposta do governo é sair do RRF em junho de 2027 e migrar para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.

Pelo plano, o RS faria amortização extraordinária de 20% do saldo devedor, com juros reais de 0%, destinando 1% do saldo ao Fundo de Equalização Federativa e 1% para investimentos no próprio Estado. A proposta ainda não foi referendada pelo governo federal. Com o impacto da dívida, a Fazenda espera déficits primários até 2029.

ICMS em queda

A arrecadação de ICMS somou R$ 18 bilhões até abril, queda nominal de 2% frente a 2025. Em valores corrigidos pelo IPCA, o recuo real foi de 5,9%. Mesmo sem contar programas de regularização de débitos como o Refaz Reconstrução, a perda real foi de 0,6%.

A Fazenda atribui o resultado aos efeitos da Lei Complementar 194, de 2022, que reduziu alíquotas de combustíveis, energia e comunicações, além dos impactos de secas e enchentes na atividade econômica. A arrecadação real de ICMS ainda não voltou ao patamar de 2021.

Relatório completa 20 edições

O Relatório de Transparência Fiscal chegou à 20ª edição. Criado em 2019, o documento busca traduzir dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal em linguagem mais acessível. As apresentações são abertas à imprensa e transmitidas pelo YouTube.

Fonte: Rádio Guaíba