A decisão dos Estados Unidos de classificar as organizações criminosas CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como grupos terroristas movimenta o Congresso Nacional, que busca entender os efeitos e definir uma resposta à medida adotada pelo país americano, prevista para começar a valer no dia 5 de junho.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), vai convocar, nos próximos dias, uma reunião com especialistas em segurança pública, integrantes do governo federal e representantes da diplomacia americana para discutir os impactos da decisão.

A data ainda não foi definida, mas o encontro deve ficar para depois do feriado de 4 de junho. Segundo Trad, serão convidados representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, além de um integrante da Embaixada dos Estados Unidos — desde 2025, o Brasil não possui um embaixador do país.
Atualmente, a representação diplomática americana é chefiada pela encarregada de negócios Natasha Franceschi, designada para assumir o comando da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília em substituição a Gabriel Escobar.

A expectativa é que os debates no Senado ajudem a explicar os impactos políticos, jurídicos e diplomáticos da medida, além de subsidiar reações do governo brasileiro diante do anúncio da Casa Branca.

“Uma eventual classificação dessas facções como organizações terroristas pelos Estados Unidos precisa ser analisada com cautela. O combate ao crime organizado é necessário e urgente, mas não pode abrir margem para qualquer tipo de interferência sobre a soberania nacional”, afirmou o senador.

Missão oficial aos EUA

A possibilidade de uma missão oficial aos Estados Unidos também está em análise, como a que ocorreu em meados de 2025, quando parlamentares viajaram ao país para negociar a redução e o adiamento do tarifaço de 50% imposto ao Brasil pelo governo americano.

A ideia é que senadores se reúnam com autoridades para obter informações sobre os critérios utilizados para enquadrar as duas facções como organizações terroristas e discutir os reflexos da medida para as relações entre os dois países.

Volta da Magnitsky

Além da repercussão do tema nas redes sociais, nos bastidores, integrantes da base governista afirmam que avaliam medidas jurídicas relacionadas à nova classificação.

A preocupação é entender de que forma a decisão americana pode afetar cidadãos, empresas e instituições brasileiras, além de analisar os limites da aplicação extraterritorial de eventuais sanções ou restrições decorrentes da classificação.

Outro ponto de atenção é a possível retomada de discussões envolvendo a Lei Magnitsky e sua aplicação contra autoridades brasileiras. Relatos de bastidores apontam que aliados do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teriam defendido junto a autoridades americanas que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes seja novamente punido com a norma, como ocorreu no ano passado.

À época, o Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos justificaram a medida citando “graves violações de direitos humanos e liberdades fundamentais”. As sanções previstas incluem bloqueio de bens em solo americano, restrições a transações financeiras internacionais e proibição de entrada no país.

Diante disso, governistas avaliam apresentar novos elementos a um inquérito que tramita no Supremo sobre o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Eduardo é réu por, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), ter atuado de forma deliberada para intimidar ministros da Corte por meio da articulação de sanções internacionais junto ao governo dos Estados Unidos.

No início deste mês, a PGR pediu a condenação do ex-deputado federal pelo crime de coação no curso do processo.

Fonte: R7