O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), abriu, nesta segunda-feira (18/5), edital de chamamento público para habilitar municípios gaúchos interessados em receber recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas à proteção, à saúde e ao bem-estar animal em todo o Estado por meio do primeiro fundo estadual da causa lançado no mês de abril.
O edital prevê a habilitação de municípios para fins de participação em futuras transferências de recursos na modalidade fundo a fundo, destinadas à execução de ações municipais voltadas ao cuidado de animais domésticos, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei Estadual 16.497/2026 e no Decreto 58.752/2026. A manifestação de interesse dos municípios deve ser realizada por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponibilizado no site da Sema, até 8 de junho de 2026. Somente serão consideradas válidas as manifestações de interesse enviadas dentro do prazo estabelecido no edital.
Podem se habilitar municípios que atendam a requisitos como a existência de fundo municipal específico com conta própria, capacidade técnica para execução das ações — incluindo profissional médico veterinário ou parceria com serviço especializado — e manifestação formal de interesse assinada pelo prefeito.
Após a habilitação, a distribuição dos valores observará critérios técnicos e objetivos, com base na disponibilidade orçamentária do Fundo, garantindo transparência e isonomia no acesso. Os municípios contemplados deverão prestar contas da aplicação dos recursos, demonstrando a execução das ações e o atendimento dos objetivos propostos.
A iniciativa integra os esforços do governo do Estado para ampliar e qualificar as políticas de proteção animal, apoiando as administrações municipais na estruturação de serviços e no enfrentamento de desafios relacionados ao bem-estar de animais domésticos.
Fonte: Governo RS
