Os vereadores de Porto Alegre votarão, nesta quarta-feira (13), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), documento que detalha pontos centrais do novo Plano Diretor. Antes, contudo, a Câmara deve encaminhar e votar as últimas 20 emendas ao projeto de lei proposto pelo Executivo. Deste total, nove propostas são de autoria da oposição e 11 foram assinadas pela base do governo de Sebastião Melo (MDB).
Entre os assuntos que ainda deverão ser debatidos em plenário, está inclusa a mudança dos parâmetros urbanísticos no trecho ao sul da Auto Estrada Marechal Osório – Freeway e Av. Severo Dullius. A emenda n°92, assinada pelo vereador Jessé Sangalli (PL), transfere a região da Zona de Ordenamento Territorial (ZOT) 15, onde serão permitidos prédios de até 9 metros de altura, para a ZOT 13, que possibilita edificações com, no máximo, 60 metros.
O aumento do coeficiente de aproveitamento básico – que é o índice urbanístico aplicado à área do terreno para determinar o potencial construtivo permitido sem quaisquer contrapartidas – dos bairros Bom Fim e Cidade Baixa também estará em pauta. A matéria é tratada na emenda n°93 e em sua subemenda n°1.
Por parte da situação, está em jogo ainda duas emendas que tratam da taxa de permeabilidade, proporção mínima de um terreno que deve permanecer livre de pavimentação ou construção que impeça a infiltração de água no solo. A primeira é a emenda n°96, que trata da aplicação da taxa para áreas onde sejam desenvolvidas atividades com alta demanda de vagas de estacionamento, tais como supermercados, shopping centers, hospitais, centros comerciais e centros de eventos.
A outra é a emenda n°101, que determina que, “quando o aumento da área construída ocorrer sobre um terreno já ocupado, o cálculo da taxa de permeabilidade será realizado apenas levando em consideração à ampliação realizada, desconsiderando a área já impermeabilizada”. Ambas são de autoria de Jessé Sangalli.
A oposição, por outro lado, tenta aplacar alterações referentes à função social da cidade, preservação do patrimônio histórico, desenvolvimento sustentável e aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Há ainda propostas que visam endossar as medidas listadas no próprio projeto, determinando, por exemplo, que alterações nas normas da Lei de Uso de Ocupação do Solo possam ser alterados somente mediante revisão conjunta com o Plano Diretor.
Entre as propostas que serão votadas nesta quarta-feira, há ainda a emenda n°109 de Juliana de Souza (PT), que determina que, quando o imóvel estiver inserido em mais de uma ZOT, o regime urbanístico aplicável será determinado proporcionalmente à área correspondente a cada ZOT, “devendo ser adotados os padrões de regime de atividades e altura da ZOT mais restritiva”.
Após o término das emendas, a Casa votará o projeto final. Não há previsão de horário para a conclusão da sessão, que pode se estender para além do tempo regimental.
Fonte: Luana Pazutti/Correio do Povo
