O Ministério Público oficiou a Secretaria Estadual da Reconstrução Gaúcha (SERG), responsável pela articulação das medidas de proteção contra as cheias, para que informe e esclareça, no prazo de 20 dias, sobre os estudos realizados visando a execução de projeto emergencial contra as cheias na zona Norte de Porto Alegre, no entorno do Aeroporto Salgado Filho, em especial levando em consideração os demais municípios da Região Metropolitana.
A requisição para o Estado foi demandada pela titular da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, Roberta Morillos Teixeira, motivada pela manifestação dos moradores de Cachoeirinha e Viamão, duramente atingidos pelas enxurradas de 2024. Conforme o MP, as famílias afetadas pelos eventos climáticos manifestam preocupação diante da falta de laudos técnicos ambientais, estruturais e de estudos sobre o impacto dos efeitos do projeto junto às cidades no entorno.
No documento encaminhado ao governo do Estado, a promotora Roberta pondera que “mostra-se necessário buscar informações junto às Secretarias competentes, a fim de possibilitar o adequado alinhamento técnico acerca da matéria em análise. Referida articulação interinstitucional é imprescindível para a definição das estratégias de atuação, considerando a complexidade da demanda e a verificação da necessidade de atuação conjunta. Somente após as informações pertinentes será possível avaliar, de forma segura, as medidas cabíveis a serem eventualmente adotadas.”
COMO SE MANIFESTA A SERG
A Secretaria da Reconstrução Gaúcha informa que foi notificada e responderá no prazo solicitado. Sobre as obras e projetos dos sistemas de proteção contra as cheias de Porto Alegre e demais cidades, a pasta ressalta que trabalha em estrita parceria com o próprio Ministério Público, que intermedia o diálogo com os municípios e regiões onde os sistemas serão implementados.
