O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (5), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que cria o Marco Legal do Turismo Gaúcho. Com 43 votos favoráveis, a PEC 302/2025 garante status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), com previsão de R$ 250 milhões anuais exclusivamente para financiar ações de promoção, qualificação e infraestrutura dedicada ao setor. O texto prevê ainda execução mínima de 75% dos recursos do fundo ao ano. Entre os impactos esperados estão o fortalecimento da cadeia de serviços, o aumento da arrecadação e a dinamização da economia local.
“Foi um processo muito intenso, culminando agora nessa vitória que muda tudo e muda para melhor, já que a economia de turismo e eventos passa a ser a indústria de turismo e eventos. Uma realidade que será considerada, de fato, política econômica de Estado com condição de incremento maior de investimentos pelo Fundetur e criação de marca do nosso turismo. E teremos as questões de promoção turística apartadas das ações institucionais de governos. Isso garante menos fragilidade e mais autonomia”, comemorou Vinicius Garcia, presidente do Instituto RSNasce.
A iniciativa cria um ambiente mais favorável para parcerias público-privadas (PPPs) e para a formação de Territórios Turísticos, regiões em que Estado, municípios e iniciativa privada podem planejar e executar políticas de forma integrada. Mesmo em cidades que ainda não se consolidaram como destinos de grande porte, a previsão de financiamento de eventos e de estruturação de rotas turísticas abre caminho para a diversificação da economia local.
O EstruTUR-RS também autoriza a criação de Distritos Turísticos, Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico, ampliando a gestão colaborativa entre estado, municípios e iniciativa privada. Atualmente, o turismo representa cerca de 4,5% do PIB gaúcho, abaixo da média nacional, que se aproxima de 10%.
