A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que reconhece os riscos à saúde mental como parte dos riscos ocupacionais, está prevista para entrar em vigor no próximo dia 26 de maio. A norma determina que as empresas brasileiras adotem ações para mapear e mitigar fatores que geram estresse, assédio moral e excesso de demandas no ambiente de trabalho. Apesar disso, apenas 10,7% das organizações no Brasil possuem uma estratégia de saúde mental plenamente estruturada.
O tema tem sido alvo de preocupação de autoridades internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), que, desde 2022, passou a incluir o burnout como fenômeno ocupacional. A síndrome é definida pela OMS como “resultante de um estresse crônico associado ao local de trabalho que não foi adequadamente administrado”.
No Brasil, uma portaria de 2024 do Ministério da Saúde passou a obrigar os serviços de saúde, públicos e privados, a notificarem doenças mentais relacionadas ao trabalho. Conforme o documento, devem ser registradas situações de sofrimento emocional e transtornos mentais, como síndrome de burnout, ansiedade, depressão e estresse, quando associados à atividade laboral.
Para a psiquiatra Gilmara Bueno, a pandemia mudou a forma como o mundo enxerga as doenças mentais relacionadas ao trabalho. “Se existe dentro da empresa uma cultura de ‘produzir, produzir, produzir’, sem um olhar voltado para o fato de que, além de produzir, existe um ser humano com seus próprios problemas, questões pré-existentes tendem a se agravar e podem evoluir para crises”, avalia.
Ela também alerta que a evolução das ferramentas de comunicação, como aplicativos de mensagens e redes sociais, aliada à rapidez do mundo atual, aumenta a produtividade, mas também traz riscos. “As pessoas têm medo de perder o emprego e acabam trabalhando de forma desmedida. Não há mais fim de semana. Respondem mensagens a todo momento. Isso até eleva a produtividade por um tempo, mas, na prática, pavimenta o caminho para o burnout”, afirma.
Empresas com trabalhadores que enfrentam problemas de saúde mental podem lidar com absenteísmo, que é a ausência física do funcionário, com faltas e atrasos, e presenteísmo, quando o profissional está presente, mas com produtividade reduzida devido a questões de saúde ou pessoais.
Aplicação da norma
A atualização da NR-1 foi anunciada em agosto de 2024 e já teve sua implementação adiada uma vez — inicialmente, estava prevista para maio de 2025. O adiamento ocorreu após pedidos de entidades patronais, que alegaram que o texto atribui às empresas responsabilidade por problemas de saúde mental mais amplos, gera custos extras com profissionais especializados e apresenta falta de clareza na aplicação.
Na prática, as empresas terão que documentar os riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O processo começa com a identificação desses fatores no ambiente de trabalho, por meio de pesquisas, entrevistas, observação e análise da rotina. Em seguida, os riscos devem ser avaliados quanto à frequência, impacto na saúde e grupos mais expostos, com base em indicadores como afastamentos e rotatividade.
A norma também exige a adoção de medidas concretas, como revisão de metas, ajuste de carga de trabalho e implementação de políticas de combate ao assédio. Além disso, o processo deve ser contínuo, com monitoramento periódico para verificar a eficácia das ações adotadas.
Para Gilmara Bueno, as empresas podem ter um papel ativo na preservação da saúde mental. “A empresa pode não ser diretamente responsável por tudo, mas, se houver um olhar atento, o gestor pode intervir: ‘Você já trabalhou demais, agora desacelere’. Um líder preparado e atento evita problemas maiores”, explica.
Outra sugestão é utilizar a NR-1 como oportunidade para promover o debate sobre saúde mental entre os trabalhadores, por meio de palestras e ações educativas sobre depressão, ansiedade e burnout, ampliando o acesso à informação.
Um incentivo para a adoção dessas práticas é a criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, instituído por lei em 2024. O selo é concedido pelo governo federal a organizações que adotem critérios de promoção do bem-estar dos colaboradores. A certificação será avaliada por uma comissão responsável por analisar a conformidade das práticas implementadas, incluindo programas de saúde mental e ações de combate à discriminação e ao assédio. O documento terá validade de dois anos, no entanto, ainda carece de regulamentação para que comece a ser concedido.
“A empresa não estará apenas se adequando à NR-1 ou a um governo, mas a uma tendência mundial de enxergar o ser humano como pessoa, e não como peça de uma engrenagem”, afirma a psiquiatra.
Fim da escala 6×1
Um dos temas que tem gerado repercussão no mundo do trabalho é o possível fim da escala 6×1, em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso por semana. O projeto do governo federal tramita na Câmara dos Deputados e prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e proibição de redução salarial.
Segundo o governo, a medida busca ampliar a qualidade de vida da população trabalhadora e permitir mais tempo para estudo e qualificação. No entanto, para Gilmara Bueno, a redução da jornada não garante, por si só, melhor qualidade de vida.
“Nem sempre trabalhar um dia a menos vai reduzir o burnout ou outros problemas de saúde mental. Se a cultura da empresa não mudar, a pressão pode continuar, ou até aumentar, nos dias trabalhados”, afirma.
Para ela, o cuidado com a saúde mental precisa fazer parte da cultura organizacional. “Uma empresa que se preocupa com o bem-estar do colaborador tende a ter como retorno o aumento da produtividade dos funcionários. Muitas empresas têm perdido muito da sua produtividade em função do adoecimento emocional dos colaboradores”, diz.
Entre as medidas defendidas pela especialista está o fortalecimento da segurança psicológica no ambiente de trabalho. “O colaborador precisa se sentir seguro para pertencer, opinar, criticar e desenvolver ideias. Quando isso não está bem estruturado, pode aumentar a ansiedade e o sofrimento emocional”, conclui.
Fonte: Renê Almeida/Correio do Povo
