O governo do Estado realiza, na próxima quinta-feira (30/4), mais uma rodada de pagamentos do Programa Devolve ICMS, com a transferência de R$ 67,1 milhões para 533.915 famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no Rio Grande do Sul. O valor é depositado automaticamente no Cartão Cidadão, utilizado na função débito em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos.

Criado em 2021, o Devolve ICMS marcou uma virada histórica na política tributária do Rio Grande do Sul. Até então, o Estado não contava com um programa estruturado e permanente de devolução de imposto à população. A partir da atual gestão, a devolução de parte do ICMS pago no consumo passou a ser uma realidade para as famílias de menor renda, fortalecendo a justiça social e tributária. O repasse tem impacto direto no orçamento doméstico, contribuindo para a aquisição de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais.

O valor repassado às famílias é composto por duas parcelas, creditadas no mesmo dia:

• Parcela fixa: R$ 100 repassados a todos os beneficiários – nesta rodada, serão 514.581 pagamentos, somando R$ 51,5 milhões;
• Parcela variável: calculada conforme a renda familiar e a quantidade de compras com CPF na nota fiscal. Ao todo, 232.713 famílias receberão essa parcela, que totaliza R$ 15,6 milhões, com valor médio de R$ 67.

Nesta rodada de abril, o valor médio por família chega a R$ 126, considerando a soma das duas parcelas.

O coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani, reforça que o programa vai além da transferência de renda e estimula a cidadania tributária. “Quando as pessoas pedem a nota fiscal com CPF, todos ganham. A família aumenta o valor recebido no Devolve ICMS, o comércio atua de forma mais justa, e o Estado fortalece a arrecadação que retorna em serviços essenciais. Trata-se de uma política que gera benefícios em cadeia e impacto concreto no dia a dia das pessoas”, explica.

IMPACTO

Desde o início do programa, mais de 1 milhão de famílias distintas já foram beneficiadas em todo o Estado. Até agora, o total devolvido pelo Devolve ICMS ultrapassa R$ 1,12 bilhão, consolidando o programa como uma das principais iniciativas de justiça tributária do país.

A maior parte dos recursos é usada para despesas essenciais: aproximadamente 80% do valor gasto vai para supermercados, atacados, açougues e padarias, seguido de gastos com farmácias e saúde, o que evidencia o impacto direto do programa na segurança alimentar e no bem-estar das famílias.

Nesta rodada, 10.312 famílias ingressaram no programa e 14.904 reingressaram, enquanto 36.004 deixaram de participar, geralmente por alterações nos dados do Cadastro Único. Para este pagamento, a apuração considerou as informações do CadÚnico referentes ao mês de fevereiro de 2026. A atualização periódica do cadastro é fundamental para garantir a permanência no Devolve ICMS e o acesso a outras políticas públicas voltadas às faixas de renda mais vulneráveis. Os novos beneficiários poderão retirar o Cartão Cidadão a partir do dia 11 de maio, já com o crédito desta rodada disponível.

Podem participar do Programa Devolve ICMS as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) que recebam o Bolsa Família ou que tenham dependente matriculado no Ensino Médio da Rede Pública Estadual. Além disso, é necessário que a família tenha renda mensal de até três salários mínimos ou renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. O responsável familiar deve possuir CPF ativo e domicílio no Rio Grande do Sul.

Para saber se tem direito ao benefício, o cidadão pode acessar o site do programa e realizar a consulta informando o CPF e a data de nascimento.

Calendário 2026

Os pagamentos do Devolve ICMS em 2026 seguirão o calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda para oferecer previsibilidade às famílias beneficiárias e auxiliar no planejamento financeiro ao longo do ano. O governo publica essas datas com antecedência justamente para que os titulares possam organizar seus orçamentos e acompanhar os repasses trimestrais com mais segurança.

Segundo o cronograma oficial, os pagamentos ocorrerão sempre no último dia útil dos meses definidos. As datas estimadas para 2026 são:

• 30 de abril de 2026;
• 31 de julho de 2026;
• 30 de outubro de 2026.