Atendendo a um pedido da Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL), a tarifa do transporte seletivo por lotação em Porto Alegre será fixada em R$ 9 a partir desta segunda-feira, 27. O Decreto nº 23.747, que regulamenta o novo valor, foi publicado em edição extra no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) na quarta-feira, 22.
O reajuste ocorre após quase quatro anos sem atualização tarifária, sendo o último em julho de 2022. A medida considera ainda mudanças no cenário econômico, como o impacto da reoneração da folha de pagamento, previsto na Lei Federal nº 14.973/2024, além do aumento nos custos operacionais, com destaque para o impacto recente no preço do óleo diesel, agravado pelo conflito no Oriente Médio.
O pedido apresentado pelos operadores também atende aos critérios previstos na Lei nº 9.229/2003, incluindo a proporcionalidade entre a tarifa da lotação e a do transporte coletivo por ônibus, que deve ser superior a 1,4. O índice solicitado foi de 12,5%, percentual inferior à inflação acumulada no período.
Fonte: PMPA
