O ex-vereador Gilvani Dall Oglio, conhecido como “Gringo” foi preso na manhã desta sexta-feira, durante uma operação da Polícia Civil que investiga o crime de fraude à licitação em Porto Alegre. A Corporação não divulgou o nome do suspeito em razão da Lei de Abuso de Autoridade, mas o Correio do Povo apurou que se trata do ex-parlamentar.
A ofensiva, chamada de Effluxus, também prendeu um familiar de Oglio por posse ilegal de arma de fogo. Essa pessoa teve uma fiança estipulada no valor de dois salários mínimos para sair da detenção.
Em dezembro de 2025, Oglio foi cassado pela Câmara de Vereadores. O colegiado acatou o parecer da relatora Karen Santos (PSol) e confirmou a perda do mandato por “quebra de decoro parlamentar”. Foram 26 votos favoráveis, 3 contrários e 4 abstenções.
A acusação se baseou nas declarações do próprio vereador na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Dmae no dia 29 de setembro de 2025. Convocado como testemunha, o aliado admitiu publicamente ter pago propina à autarquia no passado, além de supostamente manter vínculo com uma empresa que presta serviços ao poder público, o que viola a Lei Orgânica do município.
A operação
A operação deflagrada pela Polícia Civil investiga um esquema estruturado de atuação empresarial, de natureza familiar, voltado à fraude reiterada em procedimentos licitatórios, por meio da participação coordenada de empresas formalmente distintas que concorriam entre si apenas de forma aparente.
O objetivo, segundo a Polícia Civil, era frustrar a livre concorrência, direcionar contratos públicos e assegurar vantagens indevidas junto à Administração Pública. A apuração teve início a partir de denúncias recebidas e produção de aprofundados relatórios de investigação, além de documentos oriundos de procedimentos parlamentares de apuração (CPI), decisões da Justiça do Trabalho e prova testemunhal, cujos elementos, analisados de forma integrada, revelaram um padrão consistente de atuação irregular.
Conforme a Polícia Civil, as investigações indicaram a suposta existência de um grupo econômico familiar estruturado e estável, composto por diversas pessoas jurídicas atuantes no mesmo ramo de atividade, com controle decisório centralizado, apesar da fragmentação apenas formal da titularidade das empresas. Tal configuração foi reconhecida judicialmente em decisões trabalhistas já transitadas em julgado, que constataram confusão patrimonial, operacional e gerencial, afastando a autonomia real entre as empresas envolvidas.
De acordo com os elementos apurados, as empresas operariam de forma coordenada, compartilhando empregados, estruturas físicas, bens e recursos financeiros, além de realizarem pagamentos cruzados e sucessivas alterações societárias meramente formais.
Também foi identificado que pessoas sem participação societária formal exerciam poderes de gestão, representação e movimentação financeira, evidenciando a existência de um comando oculto e unificado.
Um dos pontos centrais da investigação diz respeito à existência de líder do grupo, que, embora não figurasse formalmente nas estruturas societárias, exerceria o comando de fato das empresas, direcionando decisões estratégicas, operacionais e financeiras.
As apurações indicam que esse homem valia-se de sua influência política, de sua rede de relações e de empresas controladas de forma indireta para operar o esquema à margem da legalidade, mantendo-se oculto por meio da interposição de terceiros.
O histórico do investigado incluiria registros reiterados de envolvimento em ilícitos e investigações anteriores, reforçando a hipótese de reiteração criminosa e profissionalização das condutas.
O que diz a defesa:
Procurado, o advogado Marcelo Fontella, que representa a defesa do ex-vereador, se manifestou através de nota, em que afirma não ter recebido acesso aos autos, mas questiona a forma como a operação foi conduzida pela Polícia Civil.
Confira na íntegra:
“A defesa de Giovanni, conhecido como “o Gringo”, vem a público se manifestar acerca dos fatos ocorridos na manhã de hoje, quando foi cumprido mandado de busca e apreensão, acompanhado de sua prisão preventiva.
Inicialmente, cumpre esclarecer que, até o presente momento, a defesa técnica ainda não teve acesso integral aos autos do procedimento investigatório, o que impede qualquer manifestação aprofundada sobre o mérito das imputações. Tão logo seja franqueado o acesso às peças, serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis.
Entretanto, causa profunda preocupação a forma como a operação foi conduzida. A atuação policial foi marcada por evidente exposição midiática, com a presença de imprensa no local, utilização de aparato ostensivo e desproporcional, inclusive com armas apontadas à cabeça do investigado e emprego de artefatos de alto impacto, em um contexto que, a princípio, não indicava resistência ou risco concreto.
Tal cenário levanta questionamentos legítimos sobre a necessidade e a proporcionalidade da ação, especialmente diante do que dispõe a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, que restringe o uso de algemas a hipóteses excepcionais, como risco de fuga ou perigo à integridade física de terceiros — circunstâncias que, ao que tudo indica, não se faziam presentes.
Não passa despercebido, ainda, o contexto em que os fatos ocorrem. Em ano eleitoral, e diante de recentes movimentações processuais relevantes perante o Tribunal de Justiça envolvendo o nome de Giovanni, a espetacularização da operação suscita dúvidas quanto à eventual instrumentalização do aparato estatal para fins alheios à estrita aplicação da lei.
A defesa confia nas instituições, mas não se furtará de agir com firmeza diante de qualquer ilegalidade, abuso de autoridade ou violação de garantias fundamentais, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o devido processo legal, a presunção de inocência e a dignidade de seu constituinte.
Novas manifestações serão realizadas oportunamente, à medida que os fatos forem devidamente esclarecidos.
Marcelo Fontella – Advogado”
