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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Governo quer limitar juros cobrados em empréstimo consignado do trabalhador

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O Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador se reúne nesta quinta-feira, 26, e deve decidir medidas para baixar a taxa de juros dos empréstimos consignados para quem tem carteira assinada e evitar abusos. O comitê é formado por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.

Atualmente, a taxa média de juros é de 3,67% ao mês, valor considerado inferior ao praticado em outras modalidades, como cartão de crédito e CDC (Crédito Direto ao Consumidor). Mas o governo federal quer limitar esse índice. A meta é baixar os juros do consignado privado, como, por exemplo, os de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que estão em 1,85% ao mês.

Outra proposta que pode ajudar a reduzir as taxas de juros é a utilização de garantias, como até 10% do FGTS e 40% da multa rescisória. A expectativa é que essa iniciativa seja implementada ainda neste semestre, com regras específicas definindo seu funcionamento. Neste ano, a preocupação com o nível de endividamento das famílias brasileiras está entre as principais pautas do governo.

Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em fevereiro, 80,2% das famílias declararam ter algum tipo de dívida, maior patamar da série histórica.

PROPOSTAS

  • Limitação de juros do Crédito do Trabalhador: oMinistério do Trabalho busca definir um teto para os juros, para reduzir a taxa média atual, que é de 3,67%.
  • FGTS como garantia: uso do saldo do Fundo de Garantia para garantir o crédito e diminuir o risco de inadimplência, pressionando as taxas para baixo.
  • Leilão de consignado: sistema no aplicativo para que beneficiários escolham a menor taxa entre bancos.

crédito consignado para trabalhador com carteira assinada do setor privado completou um ano no último sábado (21) com R$ 117 bilhões de empréstimos realizados. Desde que começou a vigorar, em 21 de março de 2025, até o último dia 17 de março, o programa já movimentou mais de R$ 117,1 bilhões em empréstimos.

Como funciona

  • No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).
  • Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito;
  • O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores;
  • As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento;
  • Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
  • Caso o trabalhador desista do empréstimo, ele tem 7 dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor total recebido das instituições financeiras.

(*) com R7

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