O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (25) uma regra que limita os “penduricalhos” pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional, que é equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46.366,19 atualmente). Dessa forma, essas carreiras do serviço público só poderão receber até R$ 16.228,16 em verbas extras.
A proposta prevê uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano. Além disso, a proposta define um limite de até 35% exclusivo para o adicional por tempo de serviço. Será pago o equivalente a 5% do respectivo subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica até atingir o máximo de 35%.
Assim, o máximo a ser recebido por um magistrado com carreira já madura é de R$ 78.528. Para efeitos de comparação, a média de remuneração atualmente é de R$ 95 mil mensais. Juízes com carreiras iniciais, por exemplo, não conseguirão chegar a R$ 78 mil de remuneração.
Fonte: R7
