A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (19) o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda 2026 para download. A liberação estava prevista para amanhã, mas foi antecipada devido à conclusão dos testes finais e à estabilidade das versões para todas as plataformas.
O contribuinte poderá fazer download para preparar a declaração, mas a transmissão só será permitida a partir das 8h da segunda-feira (23). É quando começa o prazo de entrega da declaração, que vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 29 de maio. Já a liberação da Declaração Pré-preenchida será a partir das 8h de segunda-feira (23), junto com o início do prazo de entrega.
Como declarar
Além do PGD, o contribuinte também poderá fazer a declaração pelo o sistema “Meu Imposto de Renda”, solução online para celulares e tablets.
O acesso ao Meu Imposto de Renda exige autenticação via plataforma GOV.BR (níveis ouro ou prata), por meio da página gov.br/receitafederal, pelo centro virtual de atendimento ao contribuinte (Portal e-Cac) ou pelo aplicativo da Receita Federal.
Multa
Quem não declarar dentro do prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido. No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido.
A Receita Federal espera receber 44 milhões de declarações neste ano. Estão obrigados a declarar os brasileiros que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 em 2025. A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física será efetuada em quatro lotes, entre maio e agosto deste ano (conforme cronograma abaixo).
O valor de restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração ou será pago via Pix, por meio de chave CPF. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.
Passo a passo para baixar o programa
– O programa do IRPF 2026, desenvolvido e mantido pelo Serpro, pode ser baixado pelo link e o cidadão só precisa escolher a versão do sistema operacional para fazer o download.
– O sistema está disponível para as plataformas Windows, MacOs, Linux e a versão Multiplataforma.
– Após baixar o arquivo em seu computador, basta clicar na versão executável do programa (.exe), que vai estar na pasta de download do seu computador, e clicar em instalar quando o programa abrir.
– Depois é só preencher os campos com as informações que você recebeu nos Informes de Rendimentos do seu trabalho, da sua previdência privada, do seu banco e de sua corretora nas abas pertinentes.
– Se preferir, pode fazer a declaração pré-preenchida, em que o sistema da receita completa tudo que tem a seu respeito na base de dados dela, mas estará disponível a partir das 8h de segunda-feira (23).
– Além de poder baixar o programa gerador da declaração (PGD) neste link, o contribuinte tem também a opção de fazer a declaração pela internet pelo site da Receita Federal ou via smartphone ou tablet por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celulares com sistema operacional Android (Google) e iOS (Apple).
– A declaração online está disponível na página “Meu Imposto de Renda”, no portal e-CAC. Para acessar, é preciso ter uma conta conta gov.br com nível prata ou ouro.
Veja o calendário do IR 2026
– Dia 23/03 Início da recepção das declarações, às 8h (PGD e MIR) com a pré-preenchida
– Dia 27/03 Início do processamento e liberação do extrato
– Dia 10/05 Prazo para optar pelo débito automático da primeira cota
– Prazo para concorrer ao primeiro lote de restituição 2026
– Dia 29/05 Último dia de entrega das declarações
