A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (24) a ação penal contra os cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco em março de 2018, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o motorista de Marielle, Anderson Gomes, também morreu.

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi recebida pelo colegiado em junho de 2024. Os réus são:

• Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos.

O julgamento deve começar às 9h. A Primeira Turma do STF também reservou outras duas sessões para analisar o caso: uma às 14h desta terça,e outra às 9h desta quarta-feira (25).

Segundo a PGR, Marielle foi morta por ter se tornado um obstáculo político aos interesses econômicos e eleitorais dos irmãos Domingos e Chiquinho quanto à exploração imobiliária ilegal e ao controle de milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Os irmãos Brazão são apontados como mandantes dos crimes. Eles foram acusados de:

• Homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e emboscada/recurso que dificultou a defesa da vítima) contra Marielle;
• Homicídio duplamente qualificado contra Anderson (para assegurar a impunidade do primeiro crime);
• Tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle);
• Integração de organização criminosa armada.

Rivaldo Barbosa (acusado de ter atuado para garantir a impunidade, prestando auxílio intelectual) e Ronald Paulo de Alves Pereira (acusado de realizar o monitoramento de Marielle) respondem aos seguintes crimes:

• Homicídio duplamente qualificado contra Marielle e Anderson;
• Tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Fernanda.

Robson Calixto Fonseca, que teria atuado como representante e braço armado da milícia para a família Brazão, é réu por integração de organização criminosa armada.

Os ministros vão decidir pela condenação ou absolvição dos acusados e, em caso de condenação, fixar as penas, com possibilidade de recurso em ambas as hipóteses.

Delação de Ronnie Lessa

A delação premiada do ex-policial militar e assassino confesso Ronnie Lessa baseia a acusação da PGR. Nela, Lessa detalhou toda a trama criminosa, desde os mandantes e a motivação até o planejamento e a logística do assassinato de Marielle e Anderson.

Lessa disse que Marielle era uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão. “Foi feita a proposta, a Marielle foi colocada como uma pedra no caminho. O Domingos, por exemplo, não tem ‘papas na língua’”, afirmou Lessa aos investigadores. Além disso, conforme o policial, o plano para matar Marielle começou em setembro de 2017.

Lessa relatou que foi convidado para o crime pelo miliciano Edmilson da Silva de Oliveira, o “Macalé”. Como pagamento pela morte de Marielle, Lessa e Macalé receberiam dos irmãos Brazão uma grande extensão de terras para a constituição de um loteamento clandestino, avaliado em cerca de R$ 50 milhões.

Em depoimento ao STF em 2024, Lessa admitiu que se deixou levar por ganância. “Eu me deixei levar, foi ganância. Eu, na verdade, nem precisava, estava numa fase muito tranquila da minha vida, e eu caí nessa asneira. Foi ganância, realmente foi uma ilusão danada que caí.”

O delator afirmou que os irmãos Brazão deixaram claro desde a primeira reunião que a Polícia Civil estava “no bolso” deles e que o crime contava com o aval e a proteção de Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios.

Defesas contestam validade da delação

As defesas de todos os réus alegam falta de provas independentes e contestam a validade da colaboração premiada de Ronnie Lessa.

Segundo os advogados, o delator mentiu, omitiu fatos e manipulou a narrativa para proteger seus verdadeiros comparsas e obter benefícios legais, sem que houvesse corroboração externa de suas acusações.

As defesas dos irmãos Brazão rechaça a narrativa de que Marielle era uma adversária política que ameaçava os interesses da família.

Além disso, argumentam que a atuação de Marielle na pauta fundiária era discreta e que ela e Chiquinho mantinham relação cordial. Os advogados ressaltam que os irmãos Brazão não possuem qualquer envolvimento com grilagem de terras ou milícias.

Fonte: R7