A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dez recomendações que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais durante as eleições de outubro.
As regras deverão servir de parâmetro ético para disciplinar o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o pleito. Na semana passada, as orientações foram anunciadas pela ministra durante a sessão de abertura dos trabalhos de 2026.
Entre as principais regras, está a que determina que os juízes eleitorais devem divulgar a agenda de audiências com partes e advogados.
Além disso, os magistrados não podem fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e estão proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.
Outra medida proíbe os juízes também não podem publicar suas escolhas políticas nas redes sociais.
Confira as regras:
Audiências: Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas (que sejam realizadas dentro ou fora do ambiente institucional);
Manifestações: Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição;
Eventos: Evitar comparecer a eventos públicos ou privados que promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses;
Redes sociais: Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, para não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais;
Presentes: Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade no exercício da jurisdição;
Escritórios de advocacia: Ficar afastado de atos ou processos nos quais atuem escritórios de advocacia de que façam parte, ou que representem interesses de partes ligadas ao magistrado;
Atividades privadas: Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais;
Sinalizações: Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos;
Divulgação: Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral;
Transparência: Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor o direito à informação segura e baseada em fatos.
Código de Ética
No STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da Corte.
A proposta de criação do código foi feita pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, na semana passada, após os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli serem criticados publicamente em razão de notícias envolvendo investigações sobre fraudes no Banco Master.
Fonte: R7
