Eduardo Leite (PSD) foi entregar sua última mensagem como governador do Rio Grande do Sul à Assembleia Legislativa. O tradicional ato inaugural que anualmente marca o início dos trabalhos legislativos antecipou o que deve ser a agenda do Executivo para 2026.
Retorno da loteria estadual, reajuste do piso do magistério, fundo para o bem-estar animal e concessão do saneamento de 176 municípios – estes devem ser os primeiros projetos do Palácio Piratini a serem encaminhados ao Parlamento gaúcho no ano.
“Vamos enviar um projeto para garantir que municípios fora da área da Corsan possam viabilizar soluções para atingir as metas do marco legal do saneamento, até 2033. Saneamento é saúde, dignidade, é inclusive desenvolvimento econômico e, sobretudo, futuro”, discursou Leite.
Em agosto do ano passado, o governo gaúcho firmou uma parceria com o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, que, através do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), está estruturando um projeto de concessão para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário das 176 cidades que não são atendidas pela Corsan Aegea ou por qualquer outra empresa.
Atualmente, a Corsan Aegea atende 317 municípios. Porto Alegre já iniciou seu processo de concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Uruguaiana é atendida pela BRK Ambiental, empresa de atuação nacional. São Gabriel é atendida pela São Gabriel Saneamento, empresa que faz parte do grupo Norte Saneamento, que também opera em todo Brasil. Já o saneamento de Araricá é controlado pela Araricá Saneamento.
O saneamento básico é de prerrogativa municipal, bem como conceder o saneamento deve ser uma decisão da prefeitura e da Câmara de Vereadores de cada localidade. O objetivo do Piratini é auxiliar os municípios a encontrarem soluções para atingir as metas estabelecidas pelo marco legal. Isto é, cobertura de 99% de água potável e 90% de esgoto tratado em todo o país até 2033. Na visão do governo Leite, a melhor maneira para atingir esses objetivos é através da concessão das operações para a iniciativa privada. De preferência, em um bloco desses 176 municípios citados.
Outro tema entra na seara das apostas e jogos de azar. “Vamos encaminhar a recriação da loteria estadual, com um modelo moderno, transparente, seguro, debatido com essa Casa, para gerar recursos permanentes para políticas públicas. Afinal, não temos autonomia para discutir se loterias são permitidas ou não, se bets são permitidas ou não. Isso está na esfera nacional. Uma vez que sejam permitidos, entendemos que temos que discutir uma fórmula em que os recursos fiquem no estado, sendo investidos naquilo que interessa ao povo gaúcho”.
A fórmula será a recriação da loteria estadual, que será operada por empresas privadas, em quatro modalidades: passiva, de prognóstico, instantânea e quota fixa. A modalidade de prognóstico poderá ou não incluir apostas esportivas, conhecidas como bets. O Executivo ainda estuda o tema e o debaterá com deputados da base aliada antes de protocolar um texto.
Leite também falou sobre o Projeto de Lei 38/2026, encaminhado na segunda-feira, que prevê reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos integrantes da carreira do magistério público estadual.
“Enviamos à validação dos deputados um projeto com a decisão de aplicar integralmente o reajuste do piso nacional do magistério, como fizemos todos os anos do nosso governo. O pagamento integral do piso salarial dos professores sem a necessidade de completivo salarial é uma prática conquistada pelo nosso governo e merece ser preservada.”
A causa animal, em voga em todo país após casos de violência, também será prioridade. “Encaminhamos também em regime de urgência a criação do fundo estadual do bem-estar animal, liderado pelo vice-governador Gabriel Souza (MDB), porque proteger quem não tem voz também é responsabilidade do Estado”, disse Leite.
Fonte: Diego Nuñez / Correio do Povo
