A Câmara Municipal de Porto Alegre retornou do recesso parlamentar agitada. Nesta quarta-feira, os vereadores concluíram a segunda (e última) sessão de discussão obrigatória do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo. Como era de se esperar, a tribuna recebeu tanto manifestações críticas quanto mensagens de apoio. A partir de agora, o plenário deve se voltar às mais de 500 emendas protocoladas nos dois projetos.
O fim das discussões obrigatórias também representa outro marco importante. Mesmo que reúnam 18 assinaturas, os parlamentares não podem mais protocolar emendas. O prazo para sugerir contribuições e mudanças oficialmente terminou. Restam agora as deliberações no plenário.
Planejamento urbano é ponto de conflito
“Habitações para quem? Quem é que vai morar nelas?”. Líder da oposição, Karen Santos (PSol) contesta a pretensão do Plano Diretor em verticalizar a cidade para baratear os custos de moradia. No entendimento dela, as habitações que serão construídas vão favorecer apenas a especulação imobiliária da cidade. “O que precisamos é colocar os imóveis que estão vazios à disposição das pessoas”, defendeu.
De forma semelhante pensa o vereador Giovani Culau (PCdoB). “Casa é para morar. Não para lucrar”, afirmou na tribuna. O opositor entende que a proposta não enfrenta temas cruciais para cidade, tampouco corrige erros do passado. “Não há proposta para combater as ilhas de calor, nem para tornar Porto Alegre uma cidade esponja.”
“O projeto agrava a vulnerabilidade da cidade contra eventos climáticos extremos”, corroborou Juliana de Souza (PT). Na tribuna, a parlamentar alegou que o projeto não enfrenta as áreas de risco, tampouco traz proteção e dignidade para o povo. Além disso, na área da habitação, a petista contestou o princípio do adensamento, afirmando que a proposta prevê um espalhamento da verticalização e desconsidera as moradias populares do município. “Não há política de regularização fundiária e habitação.”
Do outro lado da balança, o vereador Professor Vitorino (MDB) rebateu as críticas. “Precisamos adensar a cidade com critérios”. Para ele, a medida proposta no Plano Diretor busca trazer as pessoas mais pobres para perto do centro urbano. “A periferia é fruto da exclusão social. Precisamos inverter essa lógica.” Em sua avaliação, é justamente isso que propõe o projeto da Prefeitura.
Aliado do governo, Ramiro Rosário (Novo) também entrou na discussão. “A construção civil é a indústria que mais gera renda e oportunidade na cidade”, disse. Assim como o colega, ele acredita que o adensamento da cidade é um mecanismo de inclusão que trará a população mais pobre para perto dos serviços públicos. “É sobre baratear o metro quadrado. É a lei da oferta e demanda”, argumentou.
“Confusão e hipocrisia”. A vereadora Comandante Nádia (PL) entende que os opositores não querem resolver os problemas, mas sim estimular a desinformação. “Moradia digna não nasce de invasão. Nasce de planejamento sério e responsabilidade”, defendeu, referindo-se a possibilidade de desapropriar os chamados vazios urbanos. A liberal acredita que o Plano Diretor, ao contrário do que a oposição sugere, une desenvolvimento com inclusão.
Entenda
– Protocolada no dia 12 de setembro de 2025, a matéria estabelece o planejamento urbano do município para os próximos dez anos. Em virtude disso, há grande disputa de interesses envolvendo o documento.
– A proposição está sendo adiada há cerca de cinco anos. Trata-se de um texto que planeja o desenvolvimento da cidade no longo prazo.
– O Legislativo criou uma comissão especial para trazer contribuições e revisar o projeto do Executivo.
– O grupo contou com 14 vereadores e trabalhou por meio de sete diferentes eixos temáticos.
Com o fim das discussões obrigatórias, resta apenas a votação do projeto e suas mais de 500 emendas.
Fonte: Rodrigo Stolzmann, com supervisão de Mauren Xavier
