O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ampliou o prazo para adesão formal ao projeto-piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para 15 de fevereiro. Liderada pelo Rio Grande do Sul, a iniciativa está testando, desde o início deste ano, a nova plataforma de processamento do tributo criado pela Reforma Tributária do Consumo (RTC), cuja arrecadação será repartida entre Estados e municípios futuramente.
As empresas convidadas a participar receberam as orientações por meio de cartas-convite, enviadas ainda no ano passado a contribuintes que se enquadram nos requisitos definidos na Portaria 85/2025. A Receita Estadual orienta que as empresas, caso tenham interesse na participação, encaminhem o Termo de Adesão devidamente assinado, juntamente com as demais informações solicitadas, para o e-mail [email protected].
Pessoas jurídicas que atendem aos critérios estabelecidos e que não tenham recebido a carta-convite também devem entrar em contato pelo mesmo endereço eletrônico. A lista das empresas selecionadas para o projeto piloto está disponível para consulta.
SOLUÇÃO GAÚCHA
A fase de testes do novo sistema de apuração começou no dia 5 de janeiro e terá duração de três meses. Neste momento, estão participando da testagem 82 empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, utilizada em operações entre empresas.
O ambiente de testes tem o objetivo de identificar oportunidades de melhoria, ajustar fluxos de informação e preparar os sistemas para o uso em larga escala, já adaptados ao novo modelo de tributação. esta primeira etapa, está sendo aplicada uma alíquota teste de 0,1% do IBS para fins de simulação, sem cobrança efetiva ou efeitos fiscais para os contribuintes. Estima-se que o sistema processará cerca de 70 bilhões de transações do IBS por ano em todo o país.
A realização do projeto-piloto está em linha com as ações previstas no Edital de Chamamento Público 1/2025, publicado no Diário Oficial da União, que selecionou o Rio Grande do Sul para o desenvolvimento do módulo de apuração do IBS. A solução vem sendo desenvolvida pela Receita Estadual gaúcha, em parceria com a Procergs.
