O Receita Certa, modalidade de cashback do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), tem cerca de R$ 15 milhões aguardando resgate por 1,8 milhão de participantes. O prazo para solicitar os valores termina na próxima segunda-feira, 2. Após essa data, a retirada fica indisponível, e os recursos retornam para o orçamento do programa. No total, foram liberados mais de R$ 37 milhões, sendo que R$ 21,970 milhões já foram resgatados. O prêmio mais alto disponível por participante é de R$ 35,79. Esta rodada de distribuição é referente ao segundo trimestre de 2025.

Para fazer a solicitação do recurso, os participantes do NFG devem entrar site ou aplicativo do programa, acessar a seção “Meus Prêmios” e clicar na premiação, quando disponível. O repasse pode ser feito via conta do Banrisul ou via Pix para outras instituições, desde que a chave seja CPF. O depósito não é feito na hora, mas, uma vez feito o resgate, o valor está garantido.

ENTENDA

O Receita Certa é uma das modalidades de premiação do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Há distribuição de valores sempre que é registrado crescimento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. Os cálculos são trimestrais, com faixas de incrementos que determinam o valor a ser repassado – quanto maior o aumento na arrecadação, maior é a quantia compartilhada com a população. Neste trimestre, o crescimento foi de 6,56%. Prêmios não resgatados em rodadas anteriores também são redistribuídos em etapas futuras.

Todas as pessoas inscritas no programa que incluem CPF nas notas fiscais de compras feitas no trimestre de referência recebem alguma premiação, que pode ser maior ou menor conforme o número de documentos acumulados. Os resgates só são permitidos quando o valor disponível é de R$ 1 ou superior.

Vantagens do NFG

Com 4,2 milhões de participantes, o NFG é um programa do governo do Estado que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas fiscais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal liderada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Com isso, busca fazer com que as vendas sejam devidamente declaradas pelas empresas, o que contribui para combater a concorrência desleal e a informalidade. Os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens como:

Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro – são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.

Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.

Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.

Bom Cidadão: é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.