O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. Lula vetou alguns trechos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional que previam recursos para emendas parlamentares como se fossem despesas do próprio Executivo. Segundo o governo, os dispositivos vetados previam gastos de cerca de R$ 400 milhões.
De acordo com a justificativa dos vetos, durante a tramitação do Orçamento no Congresso foram feitas mudanças que acrescentaram gastos novos, com indicação de onde os recursos seriam aplicados e quem receberia o dinheiro. O governo disse que esse tipo de inclusão, porém, não é permitido pela legislação que regula o processo orçamentário.
As alterações feitas por deputados e senadores previam que os valores seriam colocados como despesas discricionárias do Executivo (as chamadas RP2), que o governo tem liberdade para definir como usar. Contudo, os recursos serviriam para atender emendas com destino definido pelos próprios parlamentares, e o governo disse que isso foge das regras previstas para esse tipo de despesa dentro do orçamento do Executivo.
“O orçamento de 2026 foi sancionado com vetos pontuais em dispositivos que, somados, têm um volume total de cerca de R$ 400 milhões. Tais dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024″, explicou o Palácio do Planalto.
O texto da LOA aprovado pelo Congresso reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo a maioria (R$ 37,8 bilhões) de caráter impositivo, ou seja, com pagamento obrigatório pelo governo federal.
Desse valor, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas individuais e coletivas indicadas por deputados e senadores, enquanto R$ 11,1 bilhões foram incorporados à programação dos ministérios e ficarão sob gestão do Poder Executivo — ou seja, ao longo do ano, o governo pode bloquear a aplicação desse montante.
Fonte: R7
