O projeto piloto do sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), inicia nesta segunda-feira, 5. A iniciativa, que representa mais um passo na implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC), foi regulamentada pela Portaria 85/2025. O objetivo é testar, em âmbito nacional, a solução tecnológica de apuração do novo tributo desenvolvida pelo Rio Grande do Sul, com apoio de outros Estados e municípios.
A fase de testes terá duração inicial de três meses. Para esta etapa, foram selecionadas 123 empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, utilizada em operações entre empresas, conforme os critérios definidos pelo CGIBS e divulgados na Portaria 85/2025. No segundo trimestre, o número de participantes deverá aumentar. As cartas-convite, com o termo de adesão, já foram encaminhadas para as empresas aptas para integrar o piloto.
Foco em segurança e diretrizes nacionais
O ambiente de testes tem o objetivo de identificar oportunidades de melhoria, ajustar fluxos de informação e preparar os sistemas para o uso em larga escala, já adaptados ao novo modelo de tributação. Nesta primeira etapa, será aplicada uma alíquota teste de 0,1% do IBS para fins de simulação, sem cobrança efetiva ou efeitos fiscais para os contribuintes. A estimativa é que a validação dos documentos fiscais do IBS de todo o país alcance um processamento de aproximadamente 70 bilhões de transações por ano.
A realização do projeto-piloto está alinhada às ações previstas no edital de chamamento público 1/2025, publicado no Diário Oficial da União, que selecionou o Rio Grande do Sul para o desenvolvimento do módulo de apuração do IBS. A solução foi desenvolvida pela Receita Estadual gaúcha, em parceria com a Procergs.
“O projeto-piloto constitui uma etapa de maturação e testes das funcionalidades que integrarão a solução nacional do IBS e será fundamental para garantir uma transição gradual, segura e alinhada às diretrizes do Comitê Gestor”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
