O governo do Estado está na linha de frente da construção do novo modelo tributário do Brasil. A Receita Estadual e a Procergs, com demais Estados e municípios, avançaram em dezembro para a fase final de desenvolvimento do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entra na fase de testes em janeiro do próximo ano. Na prática, a ferramenta usa a base de dados dos documentos para calcular o valor a ser pago pelo tributo, seguindo as normas da legislação.
O ambiente piloto já entra no ar incorporando um dos principais diferenciais da reformulação tributária, que é a eliminação de boa parte das obrigações acessórias do contribuinte, em linha do que têm sido, há alguns anos, as diretrizes da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.
“O sistema de apuração já fará quase tudo o que o contribuinte precisa antes do pagamento do imposto, com base nos documentos fiscais eletrônicos que foram autorizados no ambiente virtual. É a materialização da obrigação fiscal única, que estamos trabalhando para colocar em prática há algum tempo aqui no Rio Grande do Sul”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
O novo sistema busca tornar mais efetivo o princípio da não cumulatividade do tributo, um dos avanços mais comemorados pelos setores produtivos. A ferramenta irá computar, em tempo real, os débitos e créditos de cada transação processada, apresentando ao contribuinte o saldo efetivo do imposto a ser quitado.
A redução da cumulatividade cruzada, que ocorria pela falta de compensação entre diferentes tributos, acarretava a incidência de impostos em cascata ao longo da cadeia produtiva e, em alguns casos, elevava o preço final ao consumidor. O novo modelo é uma das apostas para reduzir a carga tributária e promover mais transparência ao ecossistema tributário.
Apoio do RS em tempo recorde
O sistema começou a ser elaborado em abril deste ano, antes de o Estado ser escolhido pelo Comitê Gestor do IBS, por meio de edital, para liderar a execução dos sistemas de operação do IBS, o que ocorreu em julho. Apesar da magnitude do desafio, imposta pelo prazo curto e grande volume de regramentos – alguns ainda pendentes de regulamentação -, a primeira versão foi entregue no final de novembro.
De acordo com o diretor-presidente da Procergs, Luiz Fernando Záchia, a entrega dentro do prazo, considerada inviável por muitos, só foi possível devido à longa trajetória e ao pioneirismo do Estado no processamento de documentos fiscais eletrônicos. Atualmente, a Sefaz Virtual autentica cerca de 30% das notas fiscais emitidas no país.
“A ampla experiência do Rio Grande do Sul no processamento de notas fiscais eletrônicas, construída ao longo dos anos, foi decisiva para o desenvolvimento desse sistema complexo em tempo recorde. Além disso, a formação de um time multidisciplinar, envolvendo áreas de negócio, desenvolvimento, tecnologia e infraestrutura, dedicado exclusivamente ao projeto, com a participação de auditores fiscais do Rio Grande do Sul e de outros estados, foi fundamental para o sucesso da iniciativa”, analisa Záchia.
TESTES
A Receita Estadual oficializou na última semana a criação do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços, dando mais um passo rumo à implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC). A iniciativa, regulamentada pela Portaria 85/2025, servirá para testar, em âmbito nacional, a solução tecnológica de apuração do IBS desenvolvida pelo Rio Grande do Sul. O piloto terá acompanhamento do Grupo de Coordenação Estratégica do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), órgão responsável por operacionalizar o novo tributo a ser arrecado por estados e municípios.
A etapa de testes do módulo de apuração está prevista para iniciar em 5 de janeiro, com duração de três meses. Nesta fase, serão selecionadas cerca de 300 empresas que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 (para transações entre empresas), seguindo-nos requisitos de seleção do CGIBS. No segundo trimestre, o número de empresas participantes será ampliado. A seleção dos contribuintes para a fase de testes ocorre em dezembro. Caberá ao Rio Grande do Sul a validação dos documentos fiscais do IBS de todo o país, com uma estimativa de processamento superior a 70 bilhões de transações por ano.
A primeira etapa prevê a aplicação de uma alíquota teste, sem cobrança efetiva, de 0,1% do IBS. O novo modelo passa a valer integralmente a partir de 2033, com exceção da migração da cobrança do imposto no destino do bem ou serviço, que terá um período mais alongado de transição. Saiba mais detalhes sobre o projeto piloto.
