O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta segunda-feira (22), que o general Augusto Heleno passe a cumprir pena em prisão domiciliar. O militar tem 78 anos e foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Heleno está preso desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A data de transferência ainda não foi confirmada, mas ficou estabelecido que ele precisará usar tornozeleira eletrônica.
A decisão de Moraes atende a pedido apresentado pelos advogados de Augusto Heleno, que alegaram que o general está em situação de causa humanitária, por diagnóstico de Alzheimer.
O militar está na reserva, e ganhou projeção no cenário político durante o governo Bolsonaro. Ele foi ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e concorreu como vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.
Na liberação para prisão domiciliar, Moraes também ordenou o recolhimento dos passaportes, nacionais ou estrangeiros, e definiu que a Polícia Federal deve incluir a proibição de saída dele do território nacional.
Sem armas ou visitas
Suspendeu ainda qualquer autorização que ele tenha para porte de arma de fogo, ou registro para ações esportivas com uso de armas. E proibiu visitas, além de advogados equipe médica, e restringiu uso de redes sociais. Em linhas gerais, as proibições alcançam:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com relatórios semanais de monitoramento;
- entrega de todos os passaportes e proibição de deixar o país;
- suspensão de registros e autorizações para porte de armas;
- restrição total de visitas, exceto advogados e equipe médica autorizada;
- proibição de comunicação por telefone, celular ou redes sociais
O ministro destacou que a concessão da medida não altera a condenação nem suspende seus efeitos. Heleno permanece com os direitos políticos suspensos e obrigado ao pagamento de multa e indenização solidária por danos morais coletivos, fixada em R$ 30 milhões junto a outros condenados no mesmo processo.
Pela decisão, o general precisará de autorização para eventuais deslocamentos relacionados a questões de saúde — com exceção de situação de urgência ou emergência médica. Nesses casos, uma justificativa deverá ser apresentada em prazo de até 48 horas.
Fonte: R7
