O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de dosimetria, em versão que reduz penas aos envolvidos no 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar ficou em 48 a favor e 25, contra. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve vetar o projeto.

O resultado do plenário manteve o mesmo resultado da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) após uma manobra para garantir que o texto não passasse por uma nova votação na Câmara. A mudança foi necessária para que o texto restringisse o benefício de penas ao 8 de Janeiro. Na versão aprovada por deputados, a redução alcançava outros crimes, como corrupção e violência sexual.

A correção de aplicação a outros crimes fez parte do relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O parlamentar aceitou um trecho proposto por Sergio Moro (União-PR), que garante a previsão apenas ao 8 de Janeiro. O ajuste foi implementado como “emenda de redação” — caminho geralmente adotado quando existem ajustes pontuais no texto.

A adequação foi criticada por uma ala de senadores e pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que considera que a mudança alterou o projeto e seria necessária uma análise mais detalhada.

Mudança não alcança Bolsonaro
O ajuste não interfere na situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Senadores que costuraram o texto consideram que o cálculo de penas em regime fechado segue em 2 anos e 4 meses, frente aos mais de 6 anos previstos.

O texto depende, agora, da sanção do presidente Lula, mas a previsão é de que o mandatário vete a proposta aprovada pelo Congresso, segundo confirmou o líder Randolfe Rodrigues (PT-AP).

“Esse projeto é fadado ao veto, não tenho dúvida disso”, disse. Parlamentares podem futuramente derrubar o eventual veto, mas pelo calendário do Congresso, essa decisão ficaria apenas para 2026.

Redução de penas x anistia

Amin marcou posição a favor da anistia, defendida por aliados de Bolsonaro, mas não acrescentou o perdão irrestrito ao texto. Como estratégia, o senador acatou uma sugestão apresentada por Sergio Moro (União-PR), para que o texto corrigisse a falha de benefício amplo sem precisar de uma nova votação na Câmara.

“O céu para nós é anistia. Este projeto, livre desses contrabandos, graças à emenda saneadora e de redação do senador Sergio Moro, é o primeiro degrau da escada. Mas um primeiro degrau que não é que satisfaça, traz um alento de que é possível aperfeiçoar o que aconteceu sem preservar e acirrar os ânimos”, declarou Amin durante a votação.

Governo e o embate por acordo
Durante a votação na CCJ, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o governo de não faria oposição ao projeto por um suposto acordo para não haver interferência na votação de revisão dos benefícios fiscais no Senado.

O projeto defendido pelo governo prevê cortes em benefícios fiscais e aumento de impostos para bets e fintechs, com ganho estimado de R$ 20 bilhões. Governistas negaram acordo que pudesse ser a favor da dosimetria.

Fonte: R7